- Número: 99990151
- Modalidade: recebido (transf. dos Estados/União/ONGs)
- Tipo: Legal
- Cedente: MINISTÉRIO DA FAZENDA - SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
- Número do convênio do cedente:
- Data do convênio: 01/01/2026
- Data de início da vigência: 01/01/2026
- Data do fim da vigência: N/A
- Valor do repasse: 0,00
- Valor de contrapartida: 0,00
- Valor total: 0,00
- Banco: 001 BB-Banco do Brasil S.A., AG 2773, C/C 14.169-0, SU.PER. SI.MPL-E
- Classificação econômica: 001.7.1.9.99.0.1.90.00.00 - Outras Transferências da União - Principal
- Função de governo: 23-Comércio e Serviços
- Objeto: Outras Transferências da União - Principal do SIMPLES NACIONAL.