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LEIS MUNICIPAL

LEIS MUNICIPAL

Título Descrição Tipo
EMENDA Nº 01 DE 2018 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALTO PARNAÍBA EMENDA Nº 01 DE 2018 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO  DE ALTO PARNAÍBA application/pdf
Estrutura Administrativa Estrutura Administrativa  application/pdf
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA 2018 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA 2018 application/pdf
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA 2020 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA 2020 application/pdf
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2021 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2021, e dá outras providências application/pdf
LEI ORGÂNICA LEI ORGÂNICA application/pdf
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2020 LEI ORÇAMENTARIA 2020 application/pdf
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2018 LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2018 application/pdf
LEIS MUNICIPAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA 2017 application/pdf
LEIS MUNICIPAIS LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2017 application/pdf
LOA 2021 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Alto Parnaíba – MA, para o exercício de 2021. application/pdf
Lei Orçamentaria Anual 2019 Lei Orçamentaria Anual 2019 application/pdf
Lei de Diretrizes Orçamentaria 2019 Lei de Diretrizes Orçamentaria 2019 application/pdf
PLANO PLURIANUAL 2018 - 2021 PLANO PLURIANUAL 2018 - 2021 application/pdf
Plano Plurianual 2014 -2017 Plano Plurianual 2014 -2017 application/pdf