Câmara Municipal de Governador Archer ( 04/01/2021 a 20/12/2022 ) - MA
Dados do grupo
LEIS/ RESOLUÇÕES/ DECRETOS
LEIS/ RESOLUÇÕES/ DECRETOS
| Título | Descrição | Tipo |
|---|---|---|
| DECRETO MUNICIPAL Nº 018 2021 | Prorroga e altera as medidas para o enfrentamento da Covid-19, previstas no Decreto Municipal nº. 016 de 30 de abril de 2021, no âmbito do Município de Governador Archer, Estado do Maranhão, e dá outras providências | application/pdf |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 019 2021 | Estabelece novas medidas de enfrentamento à Covid-19, dispõe sobre o funcionamento dos serviços públicos, limita as atividades econômicas presenciais no âmbito municipal, e dá outras providências | application/pdf |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 020 2021 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas de enfrentamento à Covid-19, previstas no Decreto Municipal nº. 019 de 18 de maio de 2021, no âmbito do Município de Governador Archer, Estado do Maranhão, e dá outras providências | application/pdf |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 021 2021 | Estabelece novas medidas de enfrentamento à Covid-19, dispõe sobre o funcionamento dos serviços públicos, limita as atividades econômicas presenciais no âmbito municipal, e dá outras providências | application/pdf |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 022 2021 | Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito municipal e dá outras providências | application/pdf |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 023 2021 | Prorroga as medidas para o enfrentamento da Covid-19 previstas no Decreto Municipal nº. 021 de 02 de junho de 2021, no âmbito do Município de Governador Archer, Estado do Maranhão, e dá outras providências | application/pdf |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 024 2021 | Decreta luto oficial por 03 (três) dias no Município de Governador Archer, Estado do Maranhão, em virtude do falecimento do Senhor FRANCISCO KESSYLLEN DA SILVA OLIVEIRA e dá outras providências | application/pdf |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 026 2021 | Prorroga e altera as medidas para o enfrentamento da Covid-19 previstas no Decreto Municipal nº. 021 de 02 de junho de 2021, no âmbito do Município de Governador Archer, Estado do Maranhão, e dá outras providências | application/pdf |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 06 2021 | Dispõe sobre Feriado Municipal, e dá outras providências | application/pdf |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 07 2021 | proíbe festividades e demais eventos que possam gerar qualquer tipo de aglomeração, durante o período carnavalesco, bem como enquanto perdurar a pandemia de COVID-19 e mantém o expediente normal durante o período carnavalesco | application/pdf |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 08 2021 | Estabelece regras de segurança sanitária, orientações e restrições, visando a prevenção ao contágio pela COVID-19, especialmente a bares, restaurantes e similares desta Cidade, e dá outras providências | application/pdf |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 09 e Nº10 2021 | Estabelece novas medidas de enfrentamento à Covid-19, dispõe sobre o funcionamento dos serviços públicos, limita as atividades econômicas presenciais, define o recolhimento domiciliar obrigatório, determina a suspensão das aulas presenciais no âmbito público e privado no Município e dá outras providências | application/pdf |
| DECRETO Nº. 025/2021 | “Dispõe sobre feriado no âmbito municipal e dá outras providências”. | application/pdf |
| LEI MUNICIPAL Nº 137 2017 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de GOVERNADOR ARCHER para o período de 2018 a 2021, e da outras providências | application/pdf |
| LEI MUNICIPAL Nº 159 2019 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2020 e da outras providencias. | application/pdf |
| LEI MUNICIPAL Nº 164 2020 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Governador Archer para o exercício de 2021 | application/pdf |
| LEI MUNICIPAL Nº 165 2021 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de servidores para atender necessidade temporária de excepcional interesse público do Poder Executivo, exercício 2021, nos termos do que dispõe o inciso IX, Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências | application/pdf |
| LEI MUNICIPAL Nº 166 2021 | Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e da outras providências | application/pdf |
| LEI MUNICIPAL Nº 167 2021 | Dispõe sobre a mudança de denominação da escola municipal Duque de Caxias para Escola Municipal Professor Leidivan Alves Ferreira e dá outras providências | application/pdf |
| LEI MUNICIPAL Nº 169 2021 | Dispõe sobre a mudança de denominação da Unidade Escolar Eliezer Moreira para Unidade Escolar Professor Walter Gomes da Silva e dá outras providências | application/pdf |
| LEI ORGANICA MUNICIPAL | LEI ORGANICA MUNICIPAL | application/pdf |
| Lei 168-2021 Previne Brasil | Dispõe sobre o Incentivo Variável por Desempenho de Metas do Componente - Pagamento por Desempenho do Programa Previne Brasil e dá outras providências. | application/pdf |
| Lei 172-2021 LDO 2022 (DOM) | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2022, e dá outras providências. | application/pdf |
| Lei 173-2021 Mudança nome Unidade Básica de Saúde (DOM) | “Dispõe sobre a mudança da denominação da UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE CENTRO DA LAGOA deste Município e dá outras providências”. | application/pdf |
| Lei 174-2021 PPA 2022-2025 (DOM) | “Dispõe sobre o plano plurianual do município de Governador Archer, Estado do Maranhão, para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências”. | application/pdf |
| Lei 175-2022 Altera denominação de escola | “Dispõe sobre a mudança da Unidade Integrada Presidente Costa e Silva para Unidade Integrada Professora Julia Lima de Sousa Santana”. | application/pdf |
| Lei 176-2022 Altera denominação de logradouro | “Dispõe sobre alterar denominação do logradouro público Vila Roseana Sarney no Bairro Princesa Izabel, passando a ser denominada Vila São Sebastião” | application/pdf |
| Lei 177-2022 Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher | “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências”. | application/pdf |
| Lei 178-2022 Reajuste magistério e demais servidores efetivos | “Dispõe sobre o reajuste do vencimento-base dos servidores efetivos da rede pública municipal do Município de Governador Archer, Estado do Maranhão e dá outras providências.” | application/pdf |
| Lei 179-2022 Nome Unidade Básica de Saúde | “Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde na sede do Município de Governador Archer, Estado do Maranhão e dá outras providências” | application/pdf |
| Lei 181-2022 Altera o Estatuto e o Plano de Carreiras do Magistério | “Altera o Estatuto e o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos integrantes do Subgrupo Magistério da Educação Básica, e dá outras providências”. | application/pdf |
| Lei 182-2022 Cria o Programa de Educação Integral | “Cria o Programa de Educação Integral, no Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências”. | application/pdf |
| Lei 183-2022 Estrutura Administrativa da Câmara Municipal | "Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional da Câmara Municipal de Governador Archer, Estado do Maranhão e dá outras providências.” | application/pdf |
| Lei 184-2022 Cessão de Uso de Imóvel | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER IMÓVEL PÚBLICO, MEDIANTE CESSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | application/pdf |
| PORTARIA Nº 09/2022. EXONERAÇÃO TESOUREIRO | Dispõe sobre exoneração de servidor de cargo comissionado e dá outras providências. | application/pdf |
| PORTARIA Nº 10/2022. EXONERAÇÃO ASSESSORA JURIDICA | Dispõe sobre exoneração de servidor de cargo comissionado e dá outras providências. | application/pdf |
| PORTARIA Nº 11/2022. EXONERAÇÃO ASSESSORA CONTABIL. | Dispõe sobre exoneração de servidor de cargo comissionado e dá outras providências. | application/pdf |
| PORTARIA Nº 12/2022. EXONERAÇÃO ASSESSORA DA PRESIDENCIA | Dispõe sobre exoneração de servidor de cargo comissionado e dá outras providências | application/pdf |
| PORTARIA Nº 13/2022. EXONERAÇÃO ASSESSORA ADMINISTRATIVA | Dispõe sobre exoneração de servidor de cargo comissionado e dá outras providências. | application/pdf |
| PORTARIA Nº002/2023. | Nomeação do Tesoureiro | application/pdf |
| PORTARIA Nº003/2023. | Nomeação Assessora Jurídica | application/pdf |
| PORTARIA Nº004/2023. | Nomeação Assessora Contábil. | application/pdf |
| PORTARIA Nº005/2023. | Nomeação Assessora da Presidência. | application/pdf |
| PORTARIA Nº006/2023. | Nomeação Assessora Administrativa | application/pdf |
| REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIAPL DE GOVERNADOR ARCHER | REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIAPL DE GOVERNADOR ARCHER | application/pdf |
| RESOLUÇÃO Nº001 2021 | O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Município de Governador Archer, Estado do Maranhão, no uso das atribuições lhe conferidas pela Lei 8.080 de 19/09/1990, pela Le 8.142 de 28/12/1990, pela Lei Municipal Nº 130/2017, de 24/03/2017, que regulamenta o Conselho Municipal de Saúde, pela Resolução do CNS n.º 453, de 10 de maio de 2012 e pela Resolução do CNS n.º 554, de 15 de setembro de 2017, e com base nas suas competências regimentais e, considerando | application/pdf |
| Resolução de Emenda nº 01/2022 | “altera e dá nova redação ao artigo 220 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Governador Archer e dá outras providências” | application/pdf |