Empenho feito em 26/03/2026
Tipo: Estimativo
Credor: RECEITA FEDERA L DO BRASIL
CNPJ: 00.394.460/0058-87
A modalidade da licitação é 'Outros/não se aplica'
Unidade orçamentária: 010 - Secretaria Municipal de Finanças
Função: 28 - Encargos Especiais
Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais
Programa de governo: 0034 - Administração Financeira
Projeto / Atividade: 2.028 - Parcelamento da Dívida
Natureza da despesa: 4.6.90.71.00 - Principal da dívida contrat ual resgatado
Fonte de recurso: 1500000000 - Recursos não vinculados de impostos
Histórico: Baixa de parcela da Divida junto a Receita Federal relativo ao parcelamento PASEP, conforme processos sob nº 13331-720011/2014-13, 10320-723093/2011-46, 10320-723170/2013-20, 10320-500873/2014-62.

Movimentos do empenho

Documento	Data	Tipo	Registro	Valor (R$)
26030001	26 de março de 2026	Empenho	Realizado	37.162,52
26030001	26 de março de 2026	Liquidação	Realizado	37.162,52

Prefeitura Municipal de Lago da Pedra ( 04/01/2021 a 30/03/2026 ) - MA