Receitas
Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar ( 02/01/2020 a 24/05/2024 ) - MA
Consulta
realizada
doneExercício de 2024
doneData maior ou igual a 26/04/2024
doneData menor ou igual a 26/05/2024
16 ENCONTRADOS. VALOR TOTAL: R$ 22.432.034,08
| Data | Talão de receita | Código | Especificação | Cedente / fonte | CPF / CNPJ | Registro | Valor liberado (R$) | Histórico |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 29/04/2024 | 29040001 | 001.7.1.2.52.4 .1.00.00.00 | Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal | MINISTÉRIO DA ECONOMIA | XX.X94.460/0001-XX | Realizado | 173.264,23 | Receita referente a cota parte da transferencia atraves do Governo Federal, de conformidade no Art. 6° a distribuição do Fundo Especial do Petroleo - FEP, de 1% (um por cento) previsto no § 4° do Art. 27 da Lei n° 2.004, de 03 de outubro 1953, far-se-à de acordo com os critérios estabelecidos para o rateio dos recurso dos Fundos de Participação dos Estados, dos Territórios e dos Municipios, obedecida a seguinte proporção: I - 20% (Vinte por cento) para os Estados e Territorios II - 80% (oitenta por cento) p |
| 29/04/2024 | 29040012 | 001.7.1.6.50.0 .1.10.00.00 | Proteção Social Básica - Principal | FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCI A SOCIAL - FNA S | XX.X02.940/0001-XX | Realizado | 9.600,00 | Receita financeira proveniente de repasse do FNAS para o Bloco da Proteção Social Básica, Componente Piso Basico Fixo, nesta data, parcela 03/2024, conforme aviso bancário em nosso poder. |
| 29/04/2024 | 29040011 | 001.7.1.6.50.0 .1.10.00.00 | Proteção Social Básica - Principal | FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCI A SOCIAL - FNA S | XX.X02.940/0001-XX | Realizado | 22.000,00 | Receita financeira proveniente de repasse do FNAS para o Bloco da Proteção Social Básica, Componente SCFV, nesta data, parcela 03/2024, conforme aviso bancário em nosso poder. |
| 29/04/2024 | 29040009 | 001.7.1.6.50.0 .1.30.00.00 | Proteção Social Especial de Média Complexidade - Principal | FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCI A SOCIAL - FNA S | XX.X02.940/0001-XX | Realizado | 1.760,00 | Receita financeira proveniente de repasse do FNAS para o Programa de Proteção Social Especial de Média Complexidade - Piso de Média Complexidade - MSE, nesta data, parcela 03/2024, conforme aviso bancário em nosso poder. |
| 29/04/2024 | 29040008 | 001.7.1.6.50.0 .1.30.00.00 | Proteção Social Especial de Média Complexidade - Principal | FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCI A SOCIAL - FNA S | XX.X02.940/0001-XX | Realizado | 8.240,00 | Receita financeira proveniente de repasse do FNAS para o Programa de Proteção Social Especial de Média Complexidade - Piso de Média Complexidade - PAEFI, nesta data, parcela 03/2024, conforme aviso bancário em nosso poder. |
| 29/04/2024 | 29040010 | 001.7.1.6.50.0 .1.40.00.00 | Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Principal | FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCI A SOCIAL - FNA S | XX.X02.940/0001-XX | Realizado | 4.000,00 | Receita financeira proveniente de repasse do FNAS para o Programa de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, nesta data, parcela 03/2024, conforme aviso bancário em nosso poder. |
| 29/04/2024 | 29040013 | 001.7.1.6.50.0 .1.50.00.00 | Gestão do Prog. Bolsa Família e do Cadastro Único - Principal | FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCI A SOCIAL - FNA S | XX.X02.940/0001-XX | Realizado | 44.756,20 | Receita financeira proveniente de repasse do FNAS para o Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, Indice de Gestão Descentralizada - Programa Auxilio Brasil, nesta data, parcela 03/2024, conforme aviso bancário em nosso poder. |
| 30/04/2024 | 30040002 | 001.7.1.1.51.1 .1.00.00.00 | Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal | MINISTÉRIO DA ECONOMIA | XX.X94.460/0001-XX | Realizado | 35.856,41 | Receita referente a cota parte da transferência constitucional do Fundo de Participação dos Municipios - FPM, (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual, os critérios atualmente utilizados para |
| 30/04/2024 | 30040001 | 001.7.1.1.51.1 .1.00.00.00 | Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal | MINISTÉRIO DA ECONOMIA | XX.X94.460/0001-XX | Realizado | 5.442.828,10 | Receita referente a cota parte da transferência constitucional do Fundo de Participação dos Municipios - FPM, (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual, os critérios atualmente utilizados para |
| 30/04/2024 | 30040005 | 001.7.1.2.51.0 .1.00.00.00 | Cota-Parte Compensação Financeira Recursos Minerais CFEM - Princ. | MINISTÉRIO DA ECONOMIA | XX.X94.460/0001-XX | Realizado | 10.718,46 | Receita oriunda da compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais - CFEM - fixada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no §1º do art. 20, e a instaurada por meio da Lei nº 7.990 de 28/12/1989, que Institui para os Estados, Distrito Federal e Municípios, compensaçaõ financeira pelo resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, de recursos minerais em seus respectivos territórios, plataformas c |
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