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Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar ( 02/01/2020 a 12/04/2024 ) - MA

Consulta de recursos federais recebidos
a
Consulta realizada doneExercício de 2024  doneData maior ou igual a 17/03/2024  doneData menor ou igual a 17/04/2024 
22 ENCONTRADOS. VALOR TOTAL: R$ 19.543.409,32
Data Talão de receita Código Especificação Cedente / fonte CPF / CNPJ Registro Valor liberado (R$) Histórico
20/03/2024 20030003 001.7.1.1.51.1 .1.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal MINISTÉRIO DA ECONOMIA XX.X94.460/0001-XX Realizado 6.521,85 Receita referente a cota parte da transferência constitucional do Fundo de Participação dos Municipios - FPM, (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual, os critérios atualmente utilizados para
20/03/2024 20030001 001.7.1.1.51.1 .1.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal MINISTÉRIO DA ECONOMIA XX.X94.460/0001-XX Realizado 984.082,44 Receita referente a cota parte da transferência constitucional do Fundo de Participação dos Municipios - FPM, (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual, os critérios atualmente utilizados para
20/03/2024 20030004 001.7.1.1.52.0 .1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ. MINISTÉRIO DA ECONOMIA XX.X94.460/0001-XX Realizado 37,67 Receita referente a cota parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, arrecadada nesta data, oriunda atravês do Governo Federal e creditada na C/C de n° 9.100-6 Banco do Brasil, conforme aviso e comprovante bancário em nosso Poder.
20/03/2024 20030022 001.7.1.4.50.0 .1.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVI MENTO DA EDUCA ÇÃO XX.X78.257/0001-XX Realizado 728.688,77 Receita arrecadada nesta data, oriunda do Governo Federal, através do FNDE-Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional, destinado ao Salário Educação: repasse a estados e municipios, conforme aviso bancário em nosso poder.
20/03/2024 20030024 001.7.1.6.50.0 .1.10.00.00 Proteção Social Básica - Principal FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCI A SOCIAL - FNA S XX.X02.940/0001-XX Realizado 9.600,00 Receita financeira proveniente de repasse do FNAS para o Bloco da Proteção Social Básica, nesta data, parcela 02/2024, conforme aviso bancário em nosso poder.
20/03/2024 20030025 001.7.1.6.50.0 .1.10.00.00 Proteção Social Básica - Principal FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCI A SOCIAL - FNA S XX.X02.940/0001-XX Realizado 22.000,00 Receita financeira proveniente de repasse do FNAS para o Bloco da Proteção Social Básica, nesta data, parcela 02/2024, conforme aviso bancário em nosso poder.
20/03/2024 20030028 001.7.1.6.50.0 .1.30.00.00 Proteção Social Especial de Média Complexidade - Principal FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCI A SOCIAL - FNA S XX.X02.940/0001-XX Realizado 1.760,00 Receita financeira proveniente de repasse do FNAS para o Programa de Proteção Social Especial de Média Complexidade - Piso de Média Complexidade - MSE, nesta data, parcela 02/2024, conforme aviso bancário em nosso poder.
20/03/2024 20030027 001.7.1.6.50.0 .1.30.00.00 Proteção Social Especial de Média Complexidade - Principal FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCI A SOCIAL - FNA S XX.X02.940/0001-XX Realizado 8.240,00 Receita financeira proveniente de repasse do FNAS para o Programa de Proteção Social Especial de Média Complexidade - Piso de Média Complexidade - PAEFI, nesta data, parcela 02/2024, conforme aviso bancário em nosso poder.
20/03/2024 20030026 001.7.1.6.50.0 .1.40.00.00 Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Principal FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCI A SOCIAL - FNA S XX.X02.940/0001-XX Realizado 4.000,00 Receita financeira proveniente de repasse do FNAS para o Programa de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, nesta data, parcela 02/2024, conforme aviso bancário em nosso poder.
20/03/2024 20030023 001.7.1.6.50.0 .1.50.00.00 Gestão do Prog. Bolsa Família e do Cadastro Único - Principal FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCI A SOCIAL - FNA S XX.X02.940/0001-XX Realizado 45.069,96 Receita financeira proveniente de repasse do FNAS para o Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, Indice de Gestão Descentralizada - Programa Auxilio Brasil, nesta data, parcela 02/2024, conforme aviso bancário em nosso poder.

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