Receitas
Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar ( 02/01/2020 a 23/04/2024 ) - MA
Consulta
realizada
doneExercício de 2024
doneData maior ou igual a 24/03/2024
doneData menor ou igual a 24/04/2024
14 ENCONTRADOS. VALOR TOTAL: R$ 19.266.253,07
| Data | Talão de receita | Código | Especificação | Cedente / fonte | CPF / CNPJ | Registro | Valor liberado (R$) | Histórico |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 25/03/2024 | 25030018 | 001.7.1.3.50.4 .1.00.00.00 | Transferência Recursos do SUS-Assistência Farmacêutica - Princ. | FUNDO NACIONAL DE SAUDE | XX.X30.493/0001-XX | Realizado | 171.076,00 | Receita financeira proveniente de repasse do FNS para o Bloco Custeio, Componente Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde, competência Única em 2024, conforme aviso bancário sobre nosso poder. |
| 27/03/2024 | 27030003 | 001.7.1.2.52.4 .1.00.00.00 | Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal | MINISTÉRIO DA ECONOMIA | XX.X94.460/0001-XX | Realizado | 174.638,44 | Receita referente a cota parte da transferencia atraves do Governo Federal, de conformidade no Art. 6° a distribuição do Fundo Especial do Petroleo - FEP, de 1% (um por cento) previsto no § 4° do Art. 27 da Lei n° 2.004, de 03 de outubro 1953, far-se-à de acordo com os critérios estabelecidos para o rateio dos recurso dos Fundos de Participação dos Estados, dos Territórios e dos Municipios, obedecida a seguinte proporção: I - 20% (Vinte por cento) para os Estados e Territorios II - 80% (oitenta por cento) p |
| 28/03/2024 | 28030003 | 001.7.1.1.51.1 .1.00.00.00 | Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal | MINISTÉRIO DA ECONOMIA | XX.X94.460/0001-XX | Realizado | 36.146,94 | Receita referente a cota parte da transferência constitucional do Fundo de Participação dos Municipios - FPM, (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual, os critérios atualmente utilizados para |
| 28/03/2024 | 28030001 | 001.7.1.1.51.1 .1.00.00.00 | Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal | MINISTÉRIO DA ECONOMIA | XX.X94.460/0001-XX | Realizado | 5.454.194,86 | Receita referente a cota parte da transferência constitucional do Fundo de Participação dos Municipios - FPM, (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual, os critérios atualmente utilizados para |
| 28/03/2024 | 28030005 | 001.7.1.1.52.0 .1.00.00.00 | Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ. | MINISTÉRIO DA ECONOMIA | XX.X94.460/0001-XX | Realizado | 48,11 | Receita referente a cota parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, arrecadada nesta data, oriunda atravês do Governo Federal e creditada na C/C de n° 9.100-6 Banco do Brasil, conforme aviso e comprovante bancário em nosso Poder. |
| 28/03/2024 | 28030004 | 001.7.1.2.52.4 .1.00.00.00 | Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal | MINISTÉRIO DA ECONOMIA | XX.X94.460/0001-XX | Realizado | 105.120,68 | Receita referente a cota parte da transferencia atraves do Governo Federal, de conformidade no Art. 6° a distribuição do Fundo Especial do Petroleo - FEP, de 1% (um por cento) previsto no § 4° do Art. 27 da Lei n° 2.004, de 03 de outubro 1953, far-se-à de acordo com os critérios estabelecidos para o rateio dos recurso dos Fundos de Participação dos Estados, dos Territórios e dos Municipios, obedecida a seguinte proporção: I - 20% (Vinte por cento) para os Estados e Territorios II - 80% (oitenta por cento) p |
| 28/03/2024 | 28030018 | 001.7.1.5.50.0 .1.00.00.00 | Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAT - Princ. | MINISTÉRIO DA ECONOMIA - FUN DEB | XX.X94.460/0001-XX | Realizado | 1.839.230,46 | Receita relativa ao crédito do repasse da complementação-VAAT da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), efetuado nesta data, conforme aviso de crédito em nosso poder. |
| 28/03/2024 | 28030017 | 001.7.1.5.51.0 .1.00.00.00 | Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAF - Princ. | MINISTÉRIO DA ECONOMIA - FUN DEB | XX.X94.460/0001-XX | Realizado | 3.624.211,91 | Receita relativa ao crédito do repasse da complementação-VAAF da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), efetuado nesta data, conforme aviso de crédito em nosso poder. |
| 28/03/2024 | 28030020 | 001.7.1.9.58.0 .1.00.00.00 | Transferência Obrigatória da Lei Complementar nº176/2020 - Princ. | MINISTÉRIO DA ECONOMIA | XX.X94.460/0001-XX | Realizado | 8.740,55 | Receita concernente dos recursos de transferencias da União aos Estados, Distrito Federal e aos Municipios, atendidos os limites, critérios, prazos e demais condições fixados no Projeto de Lei Complementar 176/2020, que compensa perdas com a desoneração de produtos destinados à exportação (Lei Kandir), com base no produto de arrecadação do Imposto Estadual sobre operações Relativas a Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - |
| 10/04/2024 | 10040002 | 001.7.1.1.51.1 .1.00.00.00 | Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal | MINISTÉRIO DA ECONOMIA | XX.X94.460/0001-XX | Realizado | 41.362,25 | Receita referente a cota parte da transferência constitucional do Fundo de Participação dos Municipios - FPM, (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual, os critérios atualmente utilizados para |
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