Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar ( 02/01/2020 a 12/04/2024 ): Lista de recursos federais recebidos (Exercício de 2024, Data maior ou igual a 19/03/2024, Data menor ou igual a 19/04/2024 ). Total dos recursos: R$ 19.543.409,32.

Despesa detalhadas

Despesas por tipo

Despesas consolidadas

Recursos federais (Lei 9.452/97)

Licitações / Contratos / Convênios

Informações institucionais (arquivos)

Consulta realizada Exercício de 2024 Data maior ou igual a 19/03/2024 Data menor ou igual a 19/04/2024

22 ENCONTRADOS. VALOR TOTAL: R$ 19.543.409,32

Data	Talão de receita	Código	Especificação	Cedente / fonte	CPF / CNPJ	Registro	Valor liberado (R$)	Histórico
20/03/2024	20030003	001.7.1.1.51.1 .1.00.00.00	Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal	MINISTÉRIO DA ECONOMIA	XX.X94.460/0001-XX	Realizado	6.521,85	Receita referente a cota parte da transferência constitucional do Fundo de Participação dos Municipios - FPM, (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual, os critérios atualmente utilizados para
20/03/2024	20030001	001.7.1.1.51.1 .1.00.00.00	Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal	MINISTÉRIO DA ECONOMIA	XX.X94.460/0001-XX	Realizado	984.082,44	Receita referente a cota parte da transferência constitucional do Fundo de Participação dos Municipios - FPM, (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual, os critérios atualmente utilizados para
20/03/2024	20030004	001.7.1.1.52.0 .1.00.00.00	Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ.	MINISTÉRIO DA ECONOMIA	XX.X94.460/0001-XX	Realizado	37,67	Receita referente a cota parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, arrecadada nesta data, oriunda atravês do Governo Federal e creditada na C/C de n° 9.100-6 Banco do Brasil, conforme aviso e comprovante bancário em nosso Poder.
20/03/2024	20030022	001.7.1.4.50.0 .1.00.00.00	Transferências do Salário-Educação - Principal	FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVI MENTO DA EDUCA ÇÃO	XX.X78.257/0001-XX	Realizado	728.688,77	Receita arrecadada nesta data, oriunda do Governo Federal, através do FNDE-Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional, destinado ao Salário Educação: repasse a estados e municipios, conforme aviso bancário em nosso poder.
20/03/2024	20030024	001.7.1.6.50.0 .1.10.00.00	Proteção Social Básica - Principal	FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCI A SOCIAL - FNA S	XX.X02.940/0001-XX	Realizado	9.600,00	Receita financeira proveniente de repasse do FNAS para o Bloco da Proteção Social Básica, nesta data, parcela 02/2024, conforme aviso bancário em nosso poder.
20/03/2024	20030025	001.7.1.6.50.0 .1.10.00.00	Proteção Social Básica - Principal	FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCI A SOCIAL - FNA S	XX.X02.940/0001-XX	Realizado	22.000,00	Receita financeira proveniente de repasse do FNAS para o Bloco da Proteção Social Básica, nesta data, parcela 02/2024, conforme aviso bancário em nosso poder.
20/03/2024	20030028	001.7.1.6.50.0 .1.30.00.00	Proteção Social Especial de Média Complexidade - Principal	FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCI A SOCIAL - FNA S	XX.X02.940/0001-XX	Realizado	1.760,00	Receita financeira proveniente de repasse do FNAS para o Programa de Proteção Social Especial de Média Complexidade - Piso de Média Complexidade - MSE, nesta data, parcela 02/2024, conforme aviso bancário em nosso poder.
20/03/2024	20030027	001.7.1.6.50.0 .1.30.00.00	Proteção Social Especial de Média Complexidade - Principal	FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCI A SOCIAL - FNA S	XX.X02.940/0001-XX	Realizado	8.240,00	Receita financeira proveniente de repasse do FNAS para o Programa de Proteção Social Especial de Média Complexidade - Piso de Média Complexidade - PAEFI, nesta data, parcela 02/2024, conforme aviso bancário em nosso poder.
20/03/2024	20030026	001.7.1.6.50.0 .1.40.00.00	Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Principal	FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCI A SOCIAL - FNA S	XX.X02.940/0001-XX	Realizado	4.000,00	Receita financeira proveniente de repasse do FNAS para o Programa de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, nesta data, parcela 02/2024, conforme aviso bancário em nosso poder.
20/03/2024	20030023	001.7.1.6.50.0 .1.50.00.00	Gestão do Prog. Bolsa Família e do Cadastro Único - Principal	FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCI A SOCIAL - FNA S	XX.X02.940/0001-XX	Realizado	45.069,96	Receita financeira proveniente de repasse do FNAS para o Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, Indice de Gestão Descentralizada - Programa Auxilio Brasil, nesta data, parcela 02/2024, conforme aviso bancário em nosso poder.

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