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Prefeitura Municipal de Passagem Franca ( 02/01/2020 a 25/04/2024 ) - MA

Dados atualizados 25/04/2024.
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Consulta de recursos federais recebidos
a
Consulta realizada doneExercício de 2024  doneData maior ou igual a 26/03/2024  doneData menor ou igual a 26/04/2024 
36 ENCONTRADOS. VALOR TOTAL: R$ 3.777.719,82
Data Talão de receita Código Especificação Cedente / fonte CPF / CNPJ Registro Valor liberado (R$) Histórico
27/03/2024 27030002 001.7.1.2.52.4 .1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal GOVERNO FEDERA L Realizado 28.596,10 Receita referente a cota parte da transferência através do Governo Federal, de conformidade no Art. 6° a distribuição do Fundo Especial do Petróleo - FEP, de 1% (um por cento) previsto no § 4° do Art. 27 da Lei n° 2.004, de 03 de outubro 1953, far-se-á de acordo com os critérios estabelecidos para o rateio dos recurso dos Fundos de Participação dos Estados, dos Territórios e dos Municípios, obedecida a seguinte proporção: I - 20% (Vinte por cento) para os Estados e Territórios II - 80% (oitenta por cent
27/03/2024 27030001 001.7.1.9.99.0 .1.90.00.00 Outras Transferências da União - Principal GOVERNO FEDERA L Realizado 168,14 Receita arrecadada nesta data, conforme aviso bancário em nosso poder, referente simples nacional-SNA.
28/03/2024 28030002 001.7.1.1.51.1 .1.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal GOVERNO FEDERA L Realizado 4.846,25 Receita referente a cota parte da transferência constitucional do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, (CF,Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a distribuição dos recursos aos Munícipios é feita de acordo com o números de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual, os critérios atualmente utilizados
28/03/2024 28030001 001.7.1.1.51.1 .1.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal GOVERNO FEDERA L Realizado 893.094,83 Receita referente a cota parte da transferência constitucional do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, (CF,Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a distribuição dos recursos aos Munícipios é feita de acordo com o números de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual, os critérios atualmente utilizados p
28/03/2024 28030009 001.7.1.1.52.0 .1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ. GOVERNO FEDERA L Realizado 8,61 Receita referente a cota parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, arrecadada nesta data, oriunda através do Governo Federal, conforme aviso e comprovante bancário em nosso poder.
28/03/2024 28030008 001.7.1.2.52.4 .1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal GOVERNO FEDERA L Realizado 17.212,94 Receita referente a cota parte da transferência através do Governo Federal, de conformidade no Art. 6° a distribuição do Fundo Especial do Petróleo - FEP, de 1% (um por cento) previsto no § 4° do Art. 27 da Lei n° 2.004, de 03 de outubro 1953, far-se-á de acordo com os critérios estabelecidos para o rateio dos recurso dos Fundos de Participação dos Estados, dos Territórios e dos Municípios, obedecida a seguinte proporção: I - 20% (Vinte por cento) para os Estados e Territórios II - 80% (oitenta por cent
28/03/2024 28030005 001.7.1.5.50.0 .1.00.00.00 Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAT - Princ. GOVERNO FEDERA L Realizado 358.980,85 Receita relativa ao crédito da Complementação do FUNDEB VAAT (VALOR ALUNO ANO TOTAL/FUNDEB), creditada nesta data, conforme aviso de crédito bancário em nosso poder.
28/03/2024 28030004 001.7.1.5.50.0 .1.00.00.00 Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAT - Princ. GOVERNO FEDERA L Realizado 592.949,60 Receita relativa ao crédito da Complementação do FUNDEB VAAF (VALOR ALUNO/ANO FUNDEB), creditada nesta data, conforme aviso de crédito em nosso poder.
28/03/2024 28030007 001.7.1.9.99.0 .1.90.00.00 Outras Transferências da União - Principal GOVERNO FEDERA L Realizado 1.348,69 Receita arrecadada nesta data, conforme aviso bancário em nosso poder, referente simples nacional-SNA.
02/04/2024 02040001 001.7.1.9.99.0 .1.90.00.00 Outras Transferências da União - Principal GOVERNO FEDERA L Realizado 507,04 Receita arrecadada nesta data, conforme aviso bancário em nosso poder, referente simples nacional-SNA.

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