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Prefeitura Municipal de Pedreiras ( 04/01/2021 a 25/04/2024 ) - MA

Dados atualizados 26/04/2024. Para consultar dados de outros períodos, clique aqui.
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Consulta de recursos federais recebidos
a
Consulta realizada doneExercício de 2024  doneData maior ou igual a 28/03/2024  doneData menor ou igual a 28/04/2024 
13 ENCONTRADOS. VALOR TOTAL: R$ 4.785.421,50
Data Talão de receita Código Especificação Cedente / fonte CPF / CNPJ Registro Valor liberado (R$) Histórico
28/03/2024 28030001 001.7.1.1.51.1 .1.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal FPM - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS XX.X94.460/0058-XX Realizado 99.622,04 Receita referente a Transferência Constitucional do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, com base legal no Art. 159, inc. I, b da Constituição Federal de 1988, conforme aviso bancário em nosso poder.
28/03/2024 28030002 001.7.1.1.51.1 .1.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal FPM - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS XX.X94.460/0058-XX Realizado 1.240.020,21 Receita referente a Transferência Constitucional do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, com base legal no Art. 159, inc. I, b da Constituição Federal de 1988, conforme aviso bancário em nosso poder.
28/03/2024 28030007 001.7.1.2.52.1 .1.00.00.00 Cota-Parte Royalties-Compen.Produç.Petro-Lei 7.990/89 - Princ. MINISTÉRIO DA ECONOMIA XX.X94.460/0001-XX Realizado 187.331,25 Receita arrecadada nesta data oriunda do Governo Federal, concernente ao crédito da cota-parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP, ANP ROYATIES DA ANP - LEI 7.990/89, creditada nesta data, conforme aviso bancário em nosso poder.
28/03/2024 28030005 001.7.1.2.52.4 .1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal MINISTÉRIO DA ECONOMIA XX.X94.460/0001-XX Realizado 25.819,41 Receita arrecadada nesta data oriunda do Governo Federal, concernente ao crédito da cota-parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP, creditada nesta data, conforme aviso bancário em nosso poder.
28/03/2024 28030019 001.7.1.5.50.0 .1.00.00.00 Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAT - Princ. MINISTÉRIO DA ECONOMIA XX.X94.460/0001-XX Realizado 328.693,81 Receita relativa ao crédito da Complementação da União ao FUNDEB-VAAT, efetuado nesta data conforme aviso de crédito em nosso poder.
28/03/2024 28030018 001.7.1.5.51.0 .1.00.00.00 Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAF - Princ. MINISTÉRIO DA ECONOMIA XX.X94.460/0001-XX Realizado 920.837,96 Receita relativa ao crédito da Complementação da União ao FUNDEB-VAAF, efetuado nesta data conforme aviso de crédito em nosso poder.
28/03/2024 28030020 001.7.1.5.52.0 .1.00.00.00 Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAR - Princ. MINISTÉRIO DA ECONOMIA XX.X94.460/0001-XX Realizado 45.212,78 Receita relativa ao crédito da Complementação da União ao FUNDEB-VAAR, efetuado nesta data conforme aviso de crédito em nosso poder.
28/03/2024 28030013 001.7.1.9.58.0 .1.00.00.00 Transferência Obrigatória da Lei Complementar nº176/2020 - Princ. MINISTÉRIO DA ECONOMIA XX.X94.460/0001-XX Realizado 8.033,96 Receita oriunda do Ministério da Economia, referente as parcelas da Lei Complementar nº176, de 29 de dezembro de 2020, conforme extrato bancário em nosso poder.
04/04/2024 04040002 001.7.1.2.52.1 .1.00.00.00 Cota-Parte Royalties-Compen.Produç.Petro-Lei 7.990/89 - Princ. MINISTÉRIO DA ECONOMIA XX.X94.460/0001-XX Realizado 6.851,13 Receita arrecadada nesta data oriunda do Governo Federal, concernente ao crédito da cota-parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP, ANP ROYATIES DA ANP - LEI 7.990/89, creditada nesta data, conforme aviso bancário em nosso poder.
04/04/2024 04040001 001.7.1.2.52.3 .1.00.00.00 Cota-Parte Royalties Participação Esp.-Lei Nº 9.478/97 - Princ. MINISTÉRIO DA ECONOMIA XX.X94.460/0001-XX Realizado 469,09 Receita arrecadada nesta data oriunda do Governo Federal, concernente ao crédito da cota-parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP, ANP ROYATIES DA ANP - LEI 9.478/97, creditada nesta data, conforme aviso bancário em nosso poder.

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