PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPES ( 02/01/2025 a 30/03/2026 ) - MA
Dados do processo de número 03.2026 - INEX
- Modalidade da licitação: inexigibilidade
- Tipo de contratação: inexigível
- Tipo de apuração: apuração por item
- Classificação: Serviços comuns
- Valor estimado: 48.943.557,24
- Valor real: 48.943.557,24
- Data de início: 13/02/2026
- Data da abertura: 20/02/2026
- Hora da abertura: 08:30
- Data da adjudicação: 20/02/2026
- Data da homologação: 20/02/2026
- Situação: aprovada
Objeto da licitação
CONTRATAÇÃO DIRETA, DE SERVIÇOS DE ESCRITORIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURIDICOS CONSISTENTES NA CONTINUIDADE DO PATROCINIO JUDICIAL, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS, DE AÇÕES QUE RECONHECEM O DIREITO DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA AO RECEBIMENTO DE ROYALTIES DE PETROLEO E GÁS NATURAL, COM FUNDAMENTO NAS LEIS Nº7.990/1989 E Nº9.478/1997.
Membros da comissão
| Nome |
|---|
| 003 - COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE LICITAÇÃO |
| Agente de contratação: EDIMILSON LIMA SALAZAR |
Meio de publicação
| Nome |
|---|
| 13/02/2026 Quadro de Avisos da Unidade Gestora QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA |
Fornecedores
| Nome |
|---|
| 20661 - CORDEIRO, LARANJEIRAS E MAIA ADVOGADOS07.710.758/0001-62 vencedora total Valor homologado.: 48.943.557,24 |
| 20661 - CORDEIRO, LARANJEIRAS E MAIA ADVOGADOS07.710.758/0001-62 vencedora total Valor homologado.: 48.943.557,24 |