Prefeitura Municipal de São Raimundo Doca Bezerra ( 01/01/2018 a 25/04/2024 ) - MA
Dados do grupo
Legislação Municipal
Legislação Municipal
| Título | Descrição | Tipo |
|---|---|---|
| Legislação Municipal | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL | application/pdf |
| Legislação Municipal | REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES | application/pdf |
| Legislação Municipal | INSTITUI O FMS | application/pdf |
| Legislação Municipal | INSTITUI DO CMS | application/pdf |
| Legislação Municipal | CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL | application/pdf |
| Legislação Municipal | PLANO DE CARGOS DO MAGISTÉRIO | application/pdf |
| Legislação Municipal | LEI DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA | application/pdf |
| Legislação Municipal | DECRETO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS | application/pdf |
| Legislação Municipal | LEI DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA | application/pdf |