Receitas
Data | Talão de receita | Código | Especificação | Cedente / fonte | CPF / CNPJ | Registro | Valor liberado (R$) | Histórico |
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30/04/2024 | 30040001 | 001.7.1.1.51.1 .1.00.00.00 | Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal | MINISTÉRIO DA ECONOMIA | XX.X94.460/0409-XX | Realizado | 935.884,09 | Receita arrecadada referente à transferência constitucional a título de FPM - O Fundo de Participação dos Municípios (CF, art. 159, I, b). |
30/04/2024 | 30040003 | 001.7.1.1.52.0 .1.00.00.00 | Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ. | MINISTÉRIO DA ECONOMIA | XX.X94.460/0409-XX | Realizado | 1.665,29 | Valor arrecadado ref. a transferência constitucional do ITR. |
30/04/2024 | 30040002 | 001.7.1.2.52.4 .1.00.00.00 | Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal | MINISTÉRIO DA ECONOMIA | XX.X94.460/0409-XX | Realizado | 17.577,02 | Receita arrecadada nesta data oriunda do Governo Federal referente ao Fundo Especial do Petróleo (FEP). |
30/04/2024 | 30040381 | 001.7.1.5.50.0 .1.01.00.00 | Complementação da União ao Fundeb-VAAT | FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVI MENTO DA EDUCA ÇÃO | XX.X78.257/0001-XX | Realizado | 175.491,09 | Complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação para o exercício de 2024, na modalidade Valor Anual Total por Aluno - VAAT. |
30/04/2024 | 30040388 | 001.7.1.5.50.0 .1.02.00.00 | Complementação da União ao Fundeb-VAAT Ajuste | FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVI MENTO DA EDUCA ÇÃO | XX.X78.257/0001-XX | Realizado | 71.892,01 | Receita arrecadada referente ao ajuste da Complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação para o exercício de 2024, na modalidade Valor Anual Total por Aluno - VAAT. |
30/04/2024 | 30040385 | 001.7.1.5.51.0 .1.01.00.00 | Complementação da União ao Fundeb-VAAF | FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVI MENTO DA EDUCA ÇÃO | XX.X78.257/0001-XX | Realizado | 410.437,10 | Complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação para o exercício de 2024, na modalidade Valor Anual por Aluno - VAAF. |
30/04/2024 | 30040383 | 001.7.1.5.52.0 .1.01.00.00 | Complementação da União ao Fundeb-VAAR | FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVI MENTO DA EDUCA ÇÃO | XX.X78.257/0001-XX | Realizado | 6.712,21 | Complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação para o exercício de 2024, decorrente das condicionalidades Valor Anual Ano Resultado - VAAR. |
30/04/2024 | 30040382 | 001.7.1.5.52.0 .1.01.00.00 | Complementação da União ao Fundeb-VAAR | FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVI MENTO DA EDUCA ÇÃO | XX.X78.257/0001-XX | Realizado | 55.181,08 | Complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação para o exercício de 2024, decorrente das condicionalidades Valor Anual Ano Resultado - VAAR. |
30/04/2024 | 30040420 | 001.7.1.9.58.0 .1.00.00.00 | Transferência Obrigatória da Lei Complementar nº176/2020 - Princ. | MINISTÉRIO DA ECONOMIA | XX.X94.460/0409-XX | Realizado | 23.335,37 | Receita arrecadada nesta data oriuda de transferência obrigatória da União em virtude da compensação de perdas da Lei Kandir, em conformidade com a LEI COMPLEMENTAR 176/2020. |
02/05/2024 | 02050008 | 001.7.1.2.51.0 .1.00.00.00 | Cota-Parte Compensação Financeira Recursos Minerais CFEM - Princ. | AGENCIA NACION AL DE MINERAÇÃ O | XX.X06.625/0023-XX | Realizado | 421.871,90 | Receita arrecadada oriunda de transferência da compensação financeira pela exploração de recursos minerais - CFEM. |
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