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Prefeitura Municipal de Água Azul do Norte ( 04/01/2021 a 29/05/2024 ) - PA

Dados atualizados 29/05/2024. Para consultar dados de outros períodos, clique aqui.
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Consulta de recursos federais recebidos
a
Consulta realizada doneExercício de 2024  doneData maior ou igual a 30/04/2024  doneData menor ou igual a 30/05/2024 
48 ENCONTRADOS. VALOR TOTAL: R$ 7.520.217,55
Data Talão de receita Código Especificação Cedente / fonte CPF / CNPJ Registro Valor liberado (R$) Histórico
30/04/2024 30040001 001.7.1.1.51.1 .1.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal MINISTÉRIO DA ECONOMIA XX.X94.460/0409-XX Realizado 935.884,09 Receita arrecadada referente à transferência constitucional a título de FPM - O Fundo de Participação dos Municípios (CF, art. 159, I, b).
30/04/2024 30040003 001.7.1.1.52.0 .1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ. MINISTÉRIO DA ECONOMIA XX.X94.460/0409-XX Realizado 1.665,29 Valor arrecadado ref. a transferência constitucional do ITR.
30/04/2024 30040002 001.7.1.2.52.4 .1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal MINISTÉRIO DA ECONOMIA XX.X94.460/0409-XX Realizado 17.577,02 Receita arrecadada nesta data oriunda do Governo Federal referente ao Fundo Especial do Petróleo (FEP).
30/04/2024 30040381 001.7.1.5.50.0 .1.01.00.00 Complementação da União ao Fundeb-VAAT FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVI MENTO DA EDUCA ÇÃO XX.X78.257/0001-XX Realizado 175.491,09 Complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação para o exercício de 2024, na modalidade Valor Anual Total por Aluno - VAAT.
30/04/2024 30040388 001.7.1.5.50.0 .1.02.00.00 Complementação da União ao Fundeb-VAAT Ajuste FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVI MENTO DA EDUCA ÇÃO XX.X78.257/0001-XX Realizado 71.892,01 Receita arrecadada referente ao ajuste da Complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação para o exercício de 2024, na modalidade Valor Anual Total por Aluno - VAAT.
30/04/2024 30040385 001.7.1.5.51.0 .1.01.00.00 Complementação da União ao Fundeb-VAAF FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVI MENTO DA EDUCA ÇÃO XX.X78.257/0001-XX Realizado 410.437,10 Complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação para o exercício de 2024, na modalidade Valor Anual por Aluno - VAAF.
30/04/2024 30040383 001.7.1.5.52.0 .1.01.00.00 Complementação da União ao Fundeb-VAAR FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVI MENTO DA EDUCA ÇÃO XX.X78.257/0001-XX Realizado 6.712,21 Complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação para o exercício de 2024, decorrente das condicionalidades Valor Anual Ano Resultado - VAAR.
30/04/2024 30040382 001.7.1.5.52.0 .1.01.00.00 Complementação da União ao Fundeb-VAAR FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVI MENTO DA EDUCA ÇÃO XX.X78.257/0001-XX Realizado 55.181,08 Complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação para o exercício de 2024, decorrente das condicionalidades Valor Anual Ano Resultado - VAAR.
30/04/2024 30040420 001.7.1.9.58.0 .1.00.00.00 Transferência Obrigatória da Lei Complementar nº176/2020 - Princ. MINISTÉRIO DA ECONOMIA XX.X94.460/0409-XX Realizado 23.335,37 Receita arrecadada nesta data oriuda de transferência obrigatória da União em virtude da compensação de perdas da Lei Kandir, em conformidade com a LEI COMPLEMENTAR 176/2020.
02/05/2024 02050008 001.7.1.2.51.0 .1.00.00.00 Cota-Parte Compensação Financeira Recursos Minerais CFEM - Princ. AGENCIA NACION AL DE MINERAÇÃ O XX.X06.625/0023-XX Realizado 421.871,90 Receita arrecadada oriunda de transferência da compensação financeira pela exploração de recursos minerais - CFEM.

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