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Prefeitura Municipal de Água Azul do Norte ( 04/01/2021 a 25/04/2024 ) - PA

Dados atualizados 25/04/2024. Para consultar dados de outros períodos, clique aqui.
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Consulta de recursos federais recebidos
a
Consulta realizada doneExercício de 2024  doneData maior ou igual a 25/03/2024  doneData menor ou igual a 25/04/2024 
16 ENCONTRADOS. VALOR TOTAL: R$ 3.147.396,29
Data Talão de receita Código Especificação Cedente / fonte CPF / CNPJ Registro Valor liberado (R$) Histórico
25/03/2024 25030008 001.7.1.3.50.4 .1.10.01.00 Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na APS FUNDO NACIONAL DE SAÚDE XX.X30.493/0001-XX Realizado 56.189,00 Transferência fundo a fundo referente à promoção da assistência farmacêutica e insumos estratégicos na Atenção Primária em Saúde (APS), nos termos dos arts. 15 e 17 da LC 201/2023, de 24/10/2023.
27/03/2024 27030357 001.7.1.2.52.4 .1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal MINISTÉRIO DA ECONOMIA XX.X94.460/0409-XX Realizado 29.932,63 Receita arrecadada nesta data oriunda do Governo Federal referente ao Fundo Especial do Petróleo (FEP).
28/03/2024 28030085 001.7.1.1.51.1 .1.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal MINISTÉRIO DA ECONOMIA XX.X94.460/0409-XX Realizado 934.836,49 Receita arrecadada referente à transferência constitucional a título de FPM - O Fundo de Participação dos Municípios (CF, art. 159, I, b).
28/03/2024 28030083 001.7.1.1.52.0 .1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ. MINISTÉRIO DA ECONOMIA XX.X94.460/0409-XX Realizado 1.125,14 Valor arrecadado ref. a transferência constitucional do ITR.
28/03/2024 28030086 001.7.1.2.52.4 .1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal MINISTÉRIO DA ECONOMIA XX.X94.460/0409-XX Realizado 18.017,44 Receita arrecadada nesta data oriunda do Governo Federal referente ao Fundo Especial do Petróleo (FEP).
28/03/2024 28030014 001.7.1.5.50.0 .1.01.00.00 Complementação da União ao Fundeb-VAAT FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVI MENTO DA EDUCA ÇÃO XX.X78.257/0001-XX Realizado 161.991,78 Complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação para o exercício de 2024, na modalidade Valor Anual Total por Aluno - VAAT.
28/03/2024 28030013 001.7.1.5.51.0 .1.01.00.00 Complementação da União ao Fundeb-VAAF FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVI MENTO DA EDUCA ÇÃO XX.X78.257/0001-XX Realizado 429.847,00 Complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação para o exercício de 2024, na modalidade Valor Anual por Aluno - VAAF.
28/03/2024 28030015 001.7.1.5.52.0 .1.01.00.00 Complementação da União ao Fundeb-VAAR FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVI MENTO DA EDUCA ÇÃO XX.X78.257/0001-XX Realizado 50.936,38 Complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação para o exercício de 2024, decorrente das condicionalidades Valor Anual Ano Resultado - VAAR.
28/03/2024 28030092 001.7.1.9.58.0 .1.00.00.00 Transferência Obrigatória da Lei Complementar nº176/2020 - Princ. MINISTÉRIO DA ECONOMIA XX.X94.460/0409-XX Realizado 23.335,37 Receita arrecadada nesta data oriuda de transferência obrigatória da União em virtude da compensação de perdas da Lei Kandir, em conformidade com a LEI COMPLEMENTAR 176/2020.
10/04/2024 10040029 001.7.1.1.51.1 .1.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal MINISTÉRIO DA ECONOMIA XX.X94.460/0409-XX Realizado 1.079.591,20 Receita arrecadada referente à transferência constitucional a título de FPM - O Fundo de Participação dos Municípios (CF, art. 159, I, b).

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