Receitas
Data | Talão de receita | Código | Especificação | Cedente / fonte | CPF / CNPJ | Registro | Valor liberado (R$) | Histórico |
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27/03/2024 | 27030357 | 001.7.1.2.52.4 .1.00.00.00 | Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal | MINISTÉRIO DA ECONOMIA | XX.X94.460/0409-XX | Realizado | 29.932,63 | Receita arrecadada nesta data oriunda do Governo Federal referente ao Fundo Especial do Petróleo (FEP). |
28/03/2024 | 28030085 | 001.7.1.1.51.1 .1.00.00.00 | Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal | MINISTÉRIO DA ECONOMIA | XX.X94.460/0409-XX | Realizado | 934.836,49 | Receita arrecadada referente à transferência constitucional a título de FPM - O Fundo de Participação dos Municípios (CF, art. 159, I, b). |
28/03/2024 | 28030083 | 001.7.1.1.52.0 .1.00.00.00 | Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ. | MINISTÉRIO DA ECONOMIA | XX.X94.460/0409-XX | Realizado | 1.125,14 | Valor arrecadado ref. a transferência constitucional do ITR. |
28/03/2024 | 28030086 | 001.7.1.2.52.4 .1.00.00.00 | Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal | MINISTÉRIO DA ECONOMIA | XX.X94.460/0409-XX | Realizado | 18.017,44 | Receita arrecadada nesta data oriunda do Governo Federal referente ao Fundo Especial do Petróleo (FEP). |
28/03/2024 | 28030014 | 001.7.1.5.50.0 .1.01.00.00 | Complementação da União ao Fundeb-VAAT | FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVI MENTO DA EDUCA ÇÃO | XX.X78.257/0001-XX | Realizado | 161.991,78 | Complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação para o exercício de 2024, na modalidade Valor Anual Total por Aluno - VAAT. |
28/03/2024 | 28030013 | 001.7.1.5.51.0 .1.01.00.00 | Complementação da União ao Fundeb-VAAF | FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVI MENTO DA EDUCA ÇÃO | XX.X78.257/0001-XX | Realizado | 429.847,00 | Complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação para o exercício de 2024, na modalidade Valor Anual por Aluno - VAAF. |
28/03/2024 | 28030015 | 001.7.1.5.52.0 .1.01.00.00 | Complementação da União ao Fundeb-VAAR | FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVI MENTO DA EDUCA ÇÃO | XX.X78.257/0001-XX | Realizado | 50.936,38 | Complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação para o exercício de 2024, decorrente das condicionalidades Valor Anual Ano Resultado - VAAR. |
28/03/2024 | 28030092 | 001.7.1.9.58.0 .1.00.00.00 | Transferência Obrigatória da Lei Complementar nº176/2020 - Princ. | MINISTÉRIO DA ECONOMIA | XX.X94.460/0409-XX | Realizado | 23.335,37 | Receita arrecadada nesta data oriuda de transferência obrigatória da União em virtude da compensação de perdas da Lei Kandir, em conformidade com a LEI COMPLEMENTAR 176/2020. |
10/04/2024 | 10040029 | 001.7.1.1.51.1 .1.00.00.00 | Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal | MINISTÉRIO DA ECONOMIA | XX.X94.460/0409-XX | Realizado | 1.079.591,20 | Receita arrecadada referente à transferência constitucional a título de FPM - O Fundo de Participação dos Municípios (CF, art. 159, I, b). |
10/04/2024 | 10040032 | 001.7.1.1.52.0 .1.00.00.00 | Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ. | MINISTÉRIO DA ECONOMIA | XX.X94.460/0409-XX | Realizado | 665,56 | Valor arrecadado ref. a transferência constitucional do ITR. |
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