- Número: 99990004
- Modalidade: recebido (transf. dos Estados/União/ONGs)
- Tipo: Legal
- Cedente: MINISTERIO DA FAZENDA/RECEITA FEDERAL
- Número do convênio do cedente:
- Data do convênio: 01/01/2023
- Data de início da vigência: 01/01/2023
- Data do fim da vigência: N/A
- Valor do repasse: 0,00
- Valor de contrapartida: 0,00
- Valor total: 0,00
- Banco: 001 BB-Banco do Brasil S.A., AG 2786, C/C 10.250-4, FP.M . . -
- Classificação econômica:
- Função de governo:
- Objeto: Apoio Financeiro aos Municípios em decorrência das perdas do FPM, conforme art. 13 da LC 201, de 24 de outubro/2023,
