• Modalidade da licitação: inexigibilidade
• Tipo de contratação: inexigível
• Tipo de apuração: apuração por item
• Classificação:
• Valor estimado: 0,00
• Valor real: 300.000,00
• Data de início: 07/01/2025
• Data da abertura: 23/01/2025
• Hora da abertura: :
• Data da adjudicação: N/A
• Data da homologação: N/A
• Situação:

Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de Serviços jurídicos especializados para assessoramento jurídico na área de Direito Municipal, com ênfase em Direito Constitucional, Processo Legislativo e Administrativo, visando atender às demandas do Poder Legislativo de Altamira/PA.

• Empenho feito em 23/01/2025
• Tipo: Global
• Credor: QUINTERO & SAL OMAO ADVOCACIA
• CNPJ: 48.950.353/0001-89
• A modalidade da licitação é 'Inexigibilidade'
• Número da licitação: '001/2025-IN-CMA'
• Unidade orçamentária: 001 - Camara Municipal
• Função: 01 - Legislativa
• Subfunção: 031 - Ação Legislativa
• Programa de governo: 0001 - Legislativo Municipal
• Projeto / Atividade: 2.001 - Manutenção do Legislativo Municipal
• Natureza da despesa: 3.3.90.35.00 - Serviços de c onsultoria
• Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não vinculados de impostos
• Histórico: Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de Serviços jurídicos especializados para assessoramento jurídico na área de Direito Municipal, com ênfase em Direito Constitucional, Processo Legislativo e Administrativo, visando atender às demandas do Poder Legislativo de Altamira/PA.