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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS - PA


Lista de leis


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Lei LEI N˚ 441 /2017-GP 02/11/2017 DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PRESVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. download
Decreto DECRETO Nº 0065/2017 24/10/2017 REGULAMENTA O SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TAXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. download
Decreto DECRETO Nº 0064/2017 24/10/2017 JOÃO DA CUNHA ROCHA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS, ESTADO DO PARÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI E: download
Decreto DECRETO 064/2017-GP 18/10/2017 DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. download
Decreto DECRETO 062/2017-GP 28/09/2017 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. download
Decreto DECRETO nº 032/2017/GP 17/04/2017 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS-PA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. download
Decreto DECRETO 019/2017-GP 01/02/2017 ESTABELECE NORMAS PARA CONSERVAÇÃO DA LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS, CONSTRUÇÃO DE MUROS E CASAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. download
Decreto DECRETO 018/2017-GP 27/01/2017 INSTITUI COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. download
Decreto DECRETO Nº 16/2017 26/01/2017 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS-PA. download
Decreto DECRETO Nº 015/2017/GP 23/01/2017 DISPÕE SOBRE DIA E HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. download
Decreto DECRETO Nº 006/2017-GP 10/01/2017 CONSTITUI A COMISSÃO DISCIPLINAR ESPORTIVA DE BOM JESUS DO TOCANTINS-PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS download
Decreto DECRETO Nº 007/2017/GP 10/01/2017 ESTABELECE CRITERIOS PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO NO ESTAGIO PROBATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. download
Decreto DECRETO Nº 005/2017/GP 02/01/2017 DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE DE TRABALHO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. download
Lei LEI Nº 009-2008 DISPOE SOBRE A LEI QUE CRIA O CADASTRO INFORMATIVO MUNICIPAL - CADIN MUNICIPAL DE BJT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 19/05/2008 LEI Nº 009-2008 DISPOE SOBRE A LEI QUE CRIA O CADASTRO INFORMATIVO MUNICIPAL - CADIN MUNICIPAL DE BJT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS download
Lei LEI Nº 17.266 DA NOVA REDAÇÃO E ALTERA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE DISPOE SOBRE A PRÉVIA INSPEÇÃO SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL 03/01/2008 LEI Nº 17.266 DA NOVA REDAÇÃO E ALTERA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE DISPOE SOBRE A PRÉVIA INSPEÇÃO SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL download
Lei LEI Nº 001-2003-PE DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO E REVOGAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº270, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 18/02/2003 LEI Nº 001-2003-PE DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO E REVOGAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº270, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS download
Lei LEI Nº 014-1989 AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTE DO PATRIMONIO MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DE BOM JESUS DO TOCANTINS 12/06/1989 LEI Nº 014-1989 AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTE DO PATRIMONIO MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DE BOM JESUS DO TOCANTINS download
Lei LEI Nº 015-1989 DISPOE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DE FUNCIONARIOS CEDIDOS A FUNDAÇÃO SESP, POR FORÇA DO CONVENIO CELEBRADO COM A PREFEITURA 09/06/1989 LEI Nº 015-1989 DISPOE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DE FUNCIONARIOS CEDIDOS A FUNDAÇÃO SESP, POR FORÇA DO CONVENIO CELEBRADO COM A PREFEITURA download
Lei LEI Nº 013 DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMERCIO E DA INDUSTRIA, NO MUNICIPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS, AOS DOMINGOS E FERIADOS NACIONAIS E LOCAIS 03/05/1989 LEI Nº 013 DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMERCIO E DA INDUSTRIA, NO MUNICIPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS, AOS DOMINGOS E FERIADOS NACIONAIS E LOCAIS download
Lei LEI Nº 012- 1989- DISPOE SOBRE A COMEMORAÇÃO A DATA DE CRIAÇÃO DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS 27/04/1989 LEI Nº 012- 1989- DISPOE SOBRE A COMEMORAÇÃO A DATA DE CRIAÇÃO DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS download
Lei LEI Nº 007-1989 DISPOE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALARIOS PARA ATENDER ESPECIALMENTE O CONVENIO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇAO DE SERVICOS E SAUDE 20/03/1989 LEI Nº 007-1989 DISPOE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALARIOS PARA ATENDER ESPECIALMENTE O CONVENIO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇAO DE SERVICOS E SAUDE download
Lei LEI Nº 008-1989- ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 1989 20/03/1989 LEI Nº 008-1989- ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 1989 download
Lei LEI Nº 006-1989- DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA ASSINAR CONVENIO COM A FUNDAÇÃO SESP 20/03/1989 LEI Nº 006-1989- DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA ASSINAR CONVENIO COM A FUNDAÇÃO SESP download
Lei LEI Nº 005-1989- DISPOE SOBRE A DECRETAÇÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA PARA O FUNCIONAMENTO DO SESP 20/03/1989 LEI Nº 005-1989- DISPOE SOBRE A DECRETAÇÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA PARA O FUNCIONAMENTO DO SESP download
Lei LEI Nº 004-1989 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 24/02/1989 LEI Nº 004-1989 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR download
Lei LEI Nº 002-1989- INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VENDAS DE COMBUSTIVEL LIQUIDOS E GASOSOS A VAREJO 30/01/1989 LEI Nº 002-1989- INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VENDAS DE COMBUSTIVEL LIQUIDOS E GASOSOS A VAREJO download
Lei LEI Nº 001-1989 DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/01/1989 LEI Nº 001-1989 DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS download