Prefeitura Municipal de Bragança ( 02/01/2013 a 22/12/2016 ) - PA
Dados do processo de número 003/2016-INEX
- Modalidade da licitação: inexigibilidade
- Tipo de contratação: inexigível
- Tipo de apuração: apuração por item
- Classificação: serviços comuns
- Valor estimado: 210.000,00
- Valor real: 210.000,00
- Data de início: 21/06/2016
- Data da abertura: 01/07/2016
- Hora da abertura: 10:00
- Data da adjudicação: 01/07/2016
- Data da homologação: 01/07/2016
- Situação: aprovada
Objeto da licitação
Contração de empresa para a prestação de serviços advocatícios de representação processual e assessoria jurídica, para a defesa judicial e administrativa do Município de Bragança a fim de atender as necessidades da Prefeitura, Secretarias de Educação, Saúde e Trabalho e Promoção Social do Município de Bragança-PA.
Membros da comissão
| Nome |
|---|
| 013 - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO |
| Presidente: LEIDA DE QUADROS MIRANDA |
| Membro Comum: JOÃO PAULO MATOS DE SOUSA |
| Membro Comum: JOSÉ CLAUDIONOR DE LIMA LUZ JÚNIOR |
Meio de publicação
| Nome |
|---|
| 01/07/2016 Quadro de Avisos da Unidade Gestora QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA |
Fornecedores
| Nome |
|---|
| 2083 - MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS35.542.612/0001-90 vencedora total Valor homologado.: 210.000,00 |
| 2083 - MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS35.542.612/0001-90 vencedora total Valor homologado.: 210.000,00 |
Empenhos do convênio
Empenho de número 09080013
- Empenho feito em 09/08/2016
- Tipo: Ordinário
- Credor: MONTEIRO E MON TEIRO ADVOGADO S ASSOCIADOS
- CNPJ: 35.542.612/0001-90
- A modalidade da licitação é 'Inexigibilidade'
- Número da licitação: '003/2016-INEX'
- Unidade orçamentária: 004 - Secretaria Municipal de Administração
- Função: 04 - Administração
- Subfunção: 122 - Administração Geral
- Programa de governo: 0003 - Bragança Acolhedora e Sustentavel
- Projeto / Atividade: 2.023 - Gestão da Secretaria Municipal de Admini stração
- Natureza da despesa: 3.3.90.35.00 - Serviços de C onsultoria
- Fonte de recurso: 010100 - Impostos
- Histórico: Serviços advocatícios de representação processual e assessoria jurídica administrativa do municipio de Bragança-PA, referente ao mês de julho de 2016, conforme contrato Nº003.2016-PMB-INEX.
Movimentos do empenho
| Documento | Data | Tipo | Registro | Valor (R$) |
|---|---|---|---|---|
| 09080013 | 9 de agosto de 2016 | Empenho | Realizado | 15.000,00 |
| 09080021 | 9 de agosto de 2016 | Liquidação | Realizado | 15.000,00 |
| 27100014 | 27 de outubro de 2016 | Pagamento | Realizado | 15.000,00 |
Empenho de número 01070198
- Empenho feito em 01/07/2016
- Tipo: Ordinário
- Credor: MONTEIRO E MON TEIRO ADVOGADO S ASSOCIADOS
- CNPJ: 35.542.612/0001-90
- A modalidade da licitação é 'Inexigibilidade'
- Número da licitação: '003/2016-INEX'
- Unidade orçamentária: 016 - Fundo Municipal de Educação
- Função: 12 - Educação
- Subfunção: 122 - Administração Geral
- Programa de governo: 0003 - Bragança Acolhedora e Sustentavel
- Projeto / Atividade: 2.027 - Gestão da Secretaria Municipal de Educa ção
- Natureza da despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. de Terc. Pesso a Jurídica
- Fonte de recurso: 011900 - Part. rec. da União (FPM,ITR,ICMS desn)
- Histórico: Serviços advocatícios de representação processual e assessoria jurídica administrativa do municipio de Bragança-PA, referente ao mês de julho de 2016, conforme contrato Nº003.2016-PMB-INEX.
Movimentos do empenho
| Documento | Data | Tipo | Registro | Valor (R$) |
|---|---|---|---|---|
| 01070198 | 1 de julho de 2016 | Empenho | Realizado | 10.000,00 |
| 03100033 | 3 de outubro de 2016 | Liquidação | Realizado | 10.000,00 |
| 27100019 | 27 de outubro de 2016 | Pagamento | Realizado | 10.000,00 |
Empenho de número 09080015
- Empenho feito em 09/08/2016
- Tipo: Ordinário
- Credor: MONTEIRO E MON TEIRO ADVOGADO S ASSOCIADOS
- CNPJ: 35.542.612/0001-90
- A modalidade da licitação é 'Inexigibilidade'
- Número da licitação: '003/2016-INEX'
- Unidade orçamentária: 015 - Fundo Municipal de Saúde
- Função: 10 - Saúde
- Subfunção: 301 - Atenção Básica
- Programa de governo: 0003 - Bragança Acolhedora e Sustentavel
- Projeto / Atividade: 2.041 - Gestão do Fundo Municipal de Saúde
- Natureza da despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. de Terc. Pesso a Jurídica
- Fonte de recurso: 011900 - Part. rec. da União (FPM,ITR,ICMS desn)
- Histórico: Serviços advocatícios de representação processual e assessoria jurídica administrativa do municipio de Bragança-PA, referente ao mês de julho de 2016, conforme contrato Nº003.2016-PMB-INEX.
Movimentos do empenho
| Documento | Data | Tipo | Registro | Valor (R$) |
|---|---|---|---|---|
| 09080015 | 9 de agosto de 2016 | Empenho | Realizado | 6.000,00 |
| 09080019 | 9 de agosto de 2016 | Liquidação | Realizado | 6.000,00 |
Empenho de número 01070205
- Empenho feito em 01/07/2016
- Tipo: Ordinário
- Credor: MONTEIRO E MON TEIRO ADVOGADO S ASSOCIADOS
- CNPJ: 35.542.612/0001-90
- A modalidade da licitação é 'Inexigibilidade'
- Número da licitação: '003/2016-INEX'
- Unidade orçamentária: 014 - Fundo Municipal de Assistência Social
- Função: 08 - Assistência Social
- Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
- Programa de governo: 0003 - Bragança Acolhedora e Sustentavel
- Projeto / Atividade: 2.022 - Gestão do Fundo Municipal de Assistência Social
- Natureza da despesa: 3.3.90.35.00 - Serviços de C onsultoria
- Fonte de recurso: 023000 - Transferências de recursos do FNAS
- Histórico: Serviços advocatícios de representação processual e assessoria jurídica administrativa do Fundo Municipal de Assistência Social de Bragança-Pa, referente a 07/2016, conforme contrato Nº003.2016-PMB-INEX.
Movimentos do empenho
| Documento | Data | Tipo | Registro | Valor (R$) |
|---|---|---|---|---|
| 01070205 | 1 de julho de 2016 | Empenho | Realizado | 4.000,00 |
| 09080020 | 9 de agosto de 2016 | Liquidação | Realizado | 4.000,00 |
| 03110008 | 3 de novembro de 2016 | Pagamento | Realizado | 4.000,00 |
Empenho de número 01110003
- Empenho feito em 01/11/2016
- Tipo: Ordinário
- Credor: MONTEIRO E MON TEIRO ADVOGADO S ASSOCIADOS
- CNPJ: 35.542.612/0001-90
- A modalidade da licitação é 'Inexigibilidade'
- Número da licitação: '003/2016-INEX'
- Unidade orçamentária: 004 - Secretaria Municipal de Administração
- Função: 04 - Administração
- Subfunção: 122 - Administração Geral
- Programa de governo: 0003 - Bragança Acolhedora e Sustentavel
- Projeto / Atividade: 2.023 - Gestão da Secretaria Municipal de Admini stração
- Natureza da despesa: 3.3.90.35.00 - Serviços de C onsultoria
- Fonte de recurso: 010100 - Impostos
- Histórico: Serviços advocatícios de representação processual e assessoria jurídica administrativa do municipio de Bragança-PA, referente ao mês de agosto de 2016, conforme contrato Nº003.2016-PMB-INEX.
Movimentos do empenho
| Documento | Data | Tipo | Registro | Valor (R$) |
|---|---|---|---|---|
| 01110003 | 1 de novembro de 2016 | Empenho | Realizado | 15.000,00 |
| 11110001 | 11 de novembro de 2016 | Liquidação | Realizado | 15.000,00 |
| 17110012 | 17 de novembro de 2016 | Pagamento | Realizado | 15.000,00 |
Empenho de número 01110007
- Empenho feito em 01/11/2016
- Tipo: Ordinário
- Credor: MONTEIRO E MON TEIRO ADVOGADO S ASSOCIADOS
- CNPJ: 35.542.612/0001-90
- A modalidade da licitação é 'Inexigibilidade'
- Número da licitação: '003/2016-INEX'
- Unidade orçamentária: 015 - Fundo Municipal de Saúde
- Função: 10 - Saúde
- Subfunção: 301 - Atenção Básica
- Programa de governo: 0003 - Bragança Acolhedora e Sustentavel
- Projeto / Atividade: 2.041 - Gestão do Fundo Municipal de Saúde
- Natureza da despesa: 3.3.90.35.00 - Serviços de C onsultoria
- Fonte de recurso: 011900 - Part. rec. da União (FPM,ITR,ICMS desn)
- Histórico: Serviços advocatícios de representação processual e assessoria jurídica administrativa do municipio de Bragança-PA, referente ao mês de agosto de 2016, conforme contrato Nº003.2016-PMB-INEX.
Movimentos do empenho
| Documento | Data | Tipo | Registro | Valor (R$) |
|---|---|---|---|---|
| 01110007 | 1 de novembro de 2016 | Empenho | Realizado | 6.000,00 |
| 01110007 | 1 de novembro de 2016 | Liquidação | Realizado | 6.000,00 |
Empenho de número 01080205
- Empenho feito em 01/08/2016
- Tipo: Ordinário
- Credor: MONTEIRO E MON TEIRO ADVOGADO S ASSOCIADOS
- CNPJ: 35.542.612/0001-90
- A modalidade da licitação é 'Inexigibilidade'
- Número da licitação: '003/2016-INEX'
- Unidade orçamentária: 014 - Fundo Municipal de Assistência Social
- Função: 08 - Assistência Social
- Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
- Programa de governo: 0003 - Bragança Acolhedora e Sustentavel
- Projeto / Atividade: 2.022 - Gestão do Fundo Municipal de Assistência Social
- Natureza da despesa: 3.3.90.35.00 - Serviços de C onsultoria
- Fonte de recurso: 023000 - Transferências de recursos do FNAS
- Histórico: Serviços advocatícios de representação processual e assessoria jurídica administrativa do Fundo Municipal de Assistência Social de Bragança-Pa, referente a 08/2016, conforme contrato Nº003.2016-PMB-INEX.
Movimentos do empenho
| Documento | Data | Tipo | Registro | Valor (R$) |
|---|---|---|---|---|
| 01080205 | 1 de agosto de 2016 | Empenho | Realizado | 4.000,00 |
| 01110009 | 1 de novembro de 2016 | Liquidação | Realizado | 4.000,00 |
| 16120006 | 16 de dezembro de 2016 | Pagamento | Realizado | 4.000,00 |
Empenho de número 01110024
- Empenho feito em 01/11/2016
- Tipo: Ordinário
- Credor: MONTEIRO E MON TEIRO ADVOGADO S ASSOCIADOS
- CNPJ: 35.542.612/0001-90
- A modalidade da licitação é 'Inexigibilidade'
- Número da licitação: '003/2016-INEX'
- Unidade orçamentária: 016 - Fundo Municipal de Educação
- Função: 12 - Educação
- Subfunção: 122 - Administração Geral
- Programa de governo: 0003 - Bragança Acolhedora e Sustentavel
- Projeto / Atividade: 2.027 - Gestão da Secretaria Municipal de Educa ção
- Natureza da despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. de Terc. Pesso a Jurídica
- Fonte de recurso: 011900 - Part. rec. da União (FPM,ITR,ICMS desn)
- Histórico: Serviços advocatícios de representação processual e assessoria jurídica administrativa do municipio de Bragança-PA, referente ao mês de julho de 2016, conforme contrato Nº003.2016-PMB-INEX.
Movimentos do empenho
| Documento | Data | Tipo | Registro | Valor (R$) |
|---|---|---|---|---|
| 01110024 | 1 de novembro de 2016 | Empenho | Realizado | 10.000,00 |
| 01110010 | 1 de novembro de 2016 | Liquidação | Realizado | 10.000,00 |
| 01120001 | 1 de dezembro de 2016 | Pagamento | Realizado | 10.000,00 |
Empenho de número 29110008
- Empenho feito em 29/11/2016
- Tipo: Ordinário
- Credor: MONTEIRO E MON TEIRO ADVOGADO S ASSOCIADOS
- CNPJ: 35.542.612/0001-90
- A modalidade da licitação é 'Inexigibilidade'
- Número da licitação: '003/2016-INEX'
- Unidade orçamentária: 004 - Secretaria Municipal de Administração
- Função: 04 - Administração
- Subfunção: 122 - Administração Geral
- Programa de governo: 0003 - Bragança Acolhedora e Sustentavel
- Projeto / Atividade: 2.023 - Gestão da Secretaria Municipal de Admini stração
- Natureza da despesa: 3.3.90.35.00 - Serviços de C onsultoria
- Fonte de recurso: 010100 - Impostos
- Histórico: Serviços advocatícios de representação processual e assessoria jurídica administrativa do municipio de Bragança-PA, referente ao mês de setembro de 2016, conforme contrato Nº003.2016-PMB-INEX.
Movimentos do empenho
| Documento | Data | Tipo | Registro | Valor (R$) |
|---|---|---|---|---|
| 29110008 | 29 de novembro de 2016 | Empenho | Realizado | 15.000,00 |
| 30110065 | 30 de novembro de 2016 | Liquidação | Realizado | 15.000,00 |
| 16120024 | 16 de dezembro de 2016 | Pagamento | Realizado | 15.000,00 |