Destalhes do empenho de número 04010063


  • Empenho feito em 03/01/2022
  • Tipo: Ordinário
  • Credor: LUCINEIA DA SI LVA SOUSA
  • CNPJ: XXX.439.512-XX
  • A modalidade da licitação é 'Emissão de Empenho - Demais despesas'
  • Unidade orçamentária: 005 - Secretaria Municipal de Finanças
  • Função: 28 - Encargos Especiais
  • Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais
  • Programa de governo: 0000 - Encargos Especiais
  • Projeto / Atividade: 2.040 - Cumprimento Setenças Judiciais, Transitadas em Julgado - RPV
  • Natureza da despesa: 3.3.90.91.00 - Sentenças jud iciais
  • Fonte de recurso: Recurso Ordinário
  • Histórico: Referente ao Processo judicial nº 000072284.2016.814.0009 de AÇÃO DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL, da requerente M.C.S.S. representada por Lucineia da Silva Sousa, referente a Pensão a título de alimentos indenizatórios nos termos de ART. 950 do CC, na quantia de dois salários minimos.