Instituto de Previdência e Assist. do Município ( 02/01/2025 a 28/02/2026 ) - PA
Dados do processo de número 6.2025-090101
- Modalidade da licitação: inexigibilidade
- Tipo de contratação: inexigível
- Tipo de apuração: apuração por item
- Classificação: Serviços técnicos especializados
- Valor estimado: 156.000,00
- Valor real: 156.000,00
- Data de início: 09/01/2025
- Data da abertura: 10/01/2025
- Hora da abertura: 09:00
- Data da adjudicação: 10/01/2025
- Data da homologação: 10/01/2025
- Situação: aprovada
Objeto da licitação
Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada, para atendimento e suporte ao Instituto de Previdência Municipal de Capanema (IPMC), com o objetivo de orientar e apoiar nas questões jurídicas relacionadas à gestão previdenciária, legislação específica, elaboração de pareceres e análise de processos administrativos e judiciais
Membros da comissão
| Nome |
|---|
| 156 - AGENTE DE CONTRATAÇÃO - IPMC |
| Agente de contratação: ANDERSON SILVA DO NASCIMENTO |
Meio de publicação
| Nome |
|---|
| 10/01/2025 Quadro de Avisos da Unidade Gestora QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA |
Fornecedores
| Nome |
|---|
| 129240 - HIGOR THIAGO MONTEIRO SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCAC21.976.274/0001-90 vencedora total Valor homologado.: 156.000,00 |
| 129240 - HIGOR THIAGO MONTEIRO SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCAC21.976.274/0001-90 vencedora total Valor homologado.: 156.000,00 |
Empenhos do convênio
Empenho de número 05020031
- Empenho feito em 05/02/2025
- Tipo: Ordinário
- Credor: HIGOR THIAGO M ONTEIRO SANTOS SOCIEDADE IND IVIDUAL DE ADV OCAC
- CNPJ: 21.976.274/0001-90
- A modalidade da licitação é 'Inexigibilidade'
- Número da licitação: '6.2025-090101'
- Unidade orçamentária: 001 - Instituto de Previdência de Capanema
- Função: 09 - Previdência Social
- Subfunção: 271 - Previdência Básica
- Programa de governo: 0061 - Previdência e Assistencia do Servidor.
- Projeto / Atividade: 2.103 - Manutenção das Atividades do Instituto de Previdência de Capanema
- Natureza da despesa: 3.3.90.35.00 - Serviços de c onsultoria
- Fonte de recurso: 18001111 - Recurso do RPPS-Previdenciário-Executivo
- Histórico: consultoria e assessoria juridica referente ao mes de janeiro 2025.
Movimentos do empenho
| Documento | Data | Tipo | Registro | Valor (R$) |
|---|---|---|---|---|
| 05020031 | 5 de fevereiro de 2025 | Empenho | Realizado | 13.000,00 |
| 07020010 | 7 de fevereiro de 2025 | Liquidação | Realizado | 13.000,00 |
| 07020038 | 7 de fevereiro de 2025 | Pagamento | Realizado | 13.000,00 |
Empenho de número 27020186
- Empenho feito em 27/02/2025
- Tipo: Ordinário
- Credor: HIGOR THIAGO M ONTEIRO SANTOS SOCIEDADE IND IVIDUAL DE ADV OCAC
- CNPJ: 21.976.274/0001-90
- A modalidade da licitação é 'Inexigibilidade'
- Número da licitação: '6.2025-090101'
- Unidade orçamentária: 001 - Instituto de Previdência de Capanema
- Função: 09 - Previdência Social
- Subfunção: 271 - Previdência Básica
- Programa de governo: 0061 - Previdência e Assistencia do Servidor.
- Projeto / Atividade: 2.103 - Manutenção das Atividades do Instituto de Previdência de Capanema
- Natureza da despesa: 3.3.90.35.00 - Serviços de c onsultoria
- Fonte de recurso: 18001111 - Recurso do RPPS-Previdenciário-Executivo
- Histórico: prestação de serviços de assessoria e consultoria ao IPMC referente ao mes de fevereiro de 2025.
Movimentos do empenho
| Documento | Data | Tipo | Registro | Valor (R$) |
|---|---|---|---|---|
| 27020186 | 27 de fevereiro de 2025 | Empenho | Realizado | 13.000,00 |
| 27020130 | 27 de fevereiro de 2025 | Liquidação | Realizado | 13.000,00 |
| 28020104 | 28 de fevereiro de 2025 | Pagamento | Realizado | 13.000,00 |
Empenho de número 28030034
- Empenho feito em 28/03/2025
- Tipo: Ordinário
- Credor: HIGOR THIAGO M ONTEIRO SANTOS SOCIEDADE IND IVIDUAL DE ADV OCAC
- CNPJ: 21.976.274/0001-90
- A modalidade da licitação é 'Inexigibilidade'
- Número da licitação: '6.2025-090101'
- Unidade orçamentária: 001 - Instituto de Previdência de Capanema
- Função: 09 - Previdência Social
- Subfunção: 271 - Previdência Básica
- Programa de governo: 0061 - Previdência e Assistencia do Servidor.
- Projeto / Atividade: 2.103 - Manutenção das Atividades do Instituto de Previdência de Capanema
- Natureza da despesa: 3.3.90.35.00 - Serviços de c onsultoria
- Fonte de recurso: 18001111 - Recurso do RPPS-Previdenciário-Executivo
- Histórico: prestação de serviços de assessoria e consultoria ao IPMC referente ao mes de março de 2025.
Movimentos do empenho
| Documento | Data | Tipo | Registro | Valor (R$) |
|---|---|---|---|---|
| 28030034 | 28 de março de 2025 | Empenho | Realizado | 13.000,00 |
| 31030013 | 31 de março de 2025 | Liquidação | Realizado | 13.000,00 |
| 02040066 | 2 de abril de 2025 | Pagamento | Realizado | 13.000,00 |
Empenho de número 28040041
- Empenho feito em 28/04/2025
- Tipo: Ordinário
- Credor: HIGOR THIAGO M ONTEIRO SANTOS SOCIEDADE IND IVIDUAL DE ADV OCAC
- CNPJ: 21.976.274/0001-90
- A modalidade da licitação é 'Inexigibilidade'
- Número da licitação: '6.2025-090101'
- Unidade orçamentária: 001 - Instituto de Previdência de Capanema
- Função: 09 - Previdência Social
- Subfunção: 271 - Previdência Básica
- Programa de governo: 0061 - Previdência e Assistencia do Servidor.
- Projeto / Atividade: 2.103 - Manutenção das Atividades do Instituto de Previdência de Capanema
- Natureza da despesa: 3.3.90.35.00 - Serviços de c onsultoria
- Fonte de recurso: 18001111 - Recurso do RPPS-Previdenciário-Executivo
- Histórico: prestação de serviços de assessoria e consultoria juridica do IPMC referente ao mes de abril de 2025.
Movimentos do empenho
| Documento | Data | Tipo | Registro | Valor (R$) |
|---|---|---|---|---|
| 28040041 | 28 de abril de 2025 | Empenho | Realizado | 13.000,00 |
| 30040040 | 30 de abril de 2025 | Liquidação | Realizado | 13.000,00 |
| 07050130 | 7 de maio de 2025 | Pagamento | Realizado | 13.000,00 |
Empenho de número 30050152
- Empenho feito em 30/05/2025
- Tipo: Ordinário
- Credor: HIGOR THIAGO M ONTEIRO SANTOS SOCIEDADE IND IVIDUAL DE ADV OCAC
- CNPJ: 21.976.274/0001-90
- A modalidade da licitação é 'Inexigibilidade'
- Número da licitação: '6.2025-090101'
- Unidade orçamentária: 001 - Instituto de Previdência de Capanema
- Função: 09 - Previdência Social
- Subfunção: 271 - Previdência Básica
- Programa de governo: 0061 - Previdência e Assistencia do Servidor.
- Projeto / Atividade: 2.103 - Manutenção das Atividades do Instituto de Previdência de Capanema
- Natureza da despesa: 3.3.90.35.00 - Serviços de c onsultoria
- Fonte de recurso: 18001111 - Recurso do RPPS-Previdenciário-Executivo
- Histórico: prestação de serviços de assessoria e consultoria juridica referente ao mes de maio de 2025.
Movimentos do empenho
| Documento | Data | Tipo | Registro | Valor (R$) |
|---|---|---|---|---|
| 30050152 | 30 de maio de 2025 | Empenho | Realizado | 13.000,00 |
| 01060001 | 1 de junho de 2025 | Liquidação | Realizado | 13.000,00 |
| 05060127 | 5 de junho de 2025 | Pagamento | Realizado | 13.000,00 |
Empenho de número 30060172
- Empenho feito em 30/06/2025
- Tipo: Ordinário
- Credor: HIGOR THIAGO M ONTEIRO SANTOS SOCIEDADE IND IVIDUAL DE ADV OCAC
- CNPJ: 21.976.274/0001-90
- A modalidade da licitação é 'Inexigibilidade'
- Número da licitação: '6.2025-090101'
- Unidade orçamentária: 001 - Instituto de Previdência de Capanema
- Função: 09 - Previdência Social
- Subfunção: 271 - Previdência Básica
- Programa de governo: 0061 - Previdência e Assistencia do Servidor.
- Projeto / Atividade: 2.103 - Manutenção das Atividades do Instituto de Previdência de Capanema
- Natureza da despesa: 3.3.90.35.00 - Serviços de c onsultoria
- Fonte de recurso: 18001111 - Recurso do RPPS-Previdenciário-Executivo
- Histórico: prestação de serviços de assessoria e consultoria juridica ao IPMC referente ao mes de junho de 2025.
Movimentos do empenho
| Documento | Data | Tipo | Registro | Valor (R$) |
|---|---|---|---|---|
| 30060172 | 30 de junho de 2025 | Empenho | Realizado | 13.000,00 |
| 01070005 | 1 de julho de 2025 | Liquidação | Realizado | 13.000,00 |
| 02070040 | 2 de julho de 2025 | Pagamento | Realizado | 13.000,00 |
Empenho de número 31070027
- Empenho feito em 31/07/2025
- Tipo: Ordinário
- Credor: HIGOR THIAGO M ONTEIRO SANTOS SOCIEDADE IND IVIDUAL DE ADV OCAC
- CNPJ: 21.976.274/0001-90
- A modalidade da licitação é 'Inexigibilidade'
- Número da licitação: '6.2025-090101'
- Unidade orçamentária: 001 - Instituto de Previdência de Capanema
- Função: 09 - Previdência Social
- Subfunção: 271 - Previdência Básica
- Programa de governo: 0061 - Previdência e Assistencia do Servidor.
- Projeto / Atividade: 2.103 - Manutenção das Atividades do Instituto de Previdência de Capanema
- Natureza da despesa: 3.3.90.35.00 - Serviços de c onsultoria
- Fonte de recurso: 18001111 - Recurso do RPPS-Previdenciário-Executivo
- Histórico: prestação de serviços de assessoria e consultoria juridica ao IPMC referente ao mes de julho de 2025.
Movimentos do empenho
| Documento | Data | Tipo | Registro | Valor (R$) |
|---|---|---|---|---|
| 31070027 | 31 de julho de 2025 | Empenho | Realizado | 13.000,00 |
| 04080001 | 4 de agosto de 2025 | Liquidação | Realizado | 13.000,00 |
| 05080079 | 5 de agosto de 2025 | Pagamento | Realizado | 13.000,00 |
Empenho de número 01090101
- Empenho feito em 01/09/2025
- Tipo: Ordinário
- Credor: HIGOR THIAGO M ONTEIRO SANTOS SOCIEDADE IND IVIDUAL DE ADV OCAC
- CNPJ: 21.976.274/0001-90
- A modalidade da licitação é 'Inexigibilidade'
- Número da licitação: '6.2025-090101'
- Unidade orçamentária: 001 - Instituto de Previdência de Capanema
- Função: 09 - Previdência Social
- Subfunção: 271 - Previdência Básica
- Programa de governo: 0061 - Previdência e Assistencia do Servidor.
- Projeto / Atividade: 2.103 - Manutenção das Atividades do Instituto de Previdência de Capanema
- Natureza da despesa: 3.3.90.35.00 - Serviços de c onsultoria
- Fonte de recurso: 18001111 - Recurso do RPPS-Previdenciário-Executivo
- Histórico: prestação de serviços de assessoria e consultoria Juridica do IPMC referente ao mes de agosto de 2025.
Movimentos do empenho
| Documento | Data | Tipo | Registro | Valor (R$) |
|---|---|---|---|---|
| 01090101 | 1 de setembro de 2025 | Empenho | Realizado | 13.000,00 |
| 01090032 | 1 de setembro de 2025 | Liquidação | Realizado | 13.000,00 |
| 04090110 | 4 de setembro de 2025 | Pagamento | Realizado | 13.000,00 |
Empenho de número 30090066
- Empenho feito em 30/09/2025
- Tipo: Ordinário
- Credor: HIGOR THIAGO M ONTEIRO SANTOS SOCIEDADE IND IVIDUAL DE ADV OCAC
- CNPJ: 21.976.274/0001-90
- A modalidade da licitação é 'Inexigibilidade'
- Número da licitação: '6.2025-090101'
- Unidade orçamentária: 001 - Instituto de Previdência de Capanema
- Função: 09 - Previdência Social
- Subfunção: 271 - Previdência Básica
- Programa de governo: 0061 - Previdência e Assistencia do Servidor.
- Projeto / Atividade: 2.103 - Manutenção das Atividades do Instituto de Previdência de Capanema
- Natureza da despesa: 3.3.90.35.00 - Serviços de c onsultoria
- Fonte de recurso: 18001111 - Recurso do RPPS-Previdenciário-Executivo
- Histórico: prestação de serviços de assessoria e consultoria juridica ao IPMC referente a setembro de 2025.
Movimentos do empenho
| Documento | Data | Tipo | Registro | Valor (R$) |
|---|---|---|---|---|
| 30090066 | 30 de setembro de 2025 | Empenho | Realizado | 13.000,00 |
| 01100032 | 1 de outubro de 2025 | Liquidação | Realizado | 13.000,00 |
| 03100056 | 3 de outubro de 2025 | Pagamento | Realizado | 13.000,00 |
Empenho de número 03110204
- Empenho feito em 03/11/2025
- Tipo: Ordinário
- Credor: HIGOR THIAGO M ONTEIRO SANTOS SOCIEDADE IND IVIDUAL DE ADV OCAC
- CNPJ: 21.976.274/0001-90
- A modalidade da licitação é 'Inexigibilidade'
- Número da licitação: '6.2025-090101'
- Unidade orçamentária: 001 - Instituto de Previdência de Capanema
- Função: 09 - Previdência Social
- Subfunção: 271 - Previdência Básica
- Programa de governo: 0061 - Previdência e Assistencia do Servidor.
- Projeto / Atividade: 2.103 - Manutenção das Atividades do Instituto de Previdência de Capanema
- Natureza da despesa: 3.3.90.35.00 - Serviços de c onsultoria
- Fonte de recurso: 18001111 - Recurso do RPPS-Previdenciário-Executivo
- Histórico: prestação de serviços de assessoria e consultoria ao IPMC referente ao mes de outubro/2025.
Movimentos do empenho
| Documento | Data | Tipo | Registro | Valor (R$) |
|---|---|---|---|---|
| 03110204 | 3 de novembro de 2025 | Empenho | Realizado | 13.000,00 |
| 10110027 | 10 de novembro de 2025 | Liquidação | Realizado | 13.000,00 |
| 10110038 | 10 de novembro de 2025 | Pagamento | Realizado | 13.000,00 |
Empenho de número 01120122
- Empenho feito em 01/12/2025
- Tipo: Ordinário
- Credor: HIGOR THIAGO M ONTEIRO SANTOS SOCIEDADE IND IVIDUAL DE ADV OCAC
- CNPJ: 21.976.274/0001-90
- A modalidade da licitação é 'Inexigibilidade'
- Número da licitação: '6.2025-090101'
- Unidade orçamentária: 001 - Instituto de Previdência de Capanema
- Função: 09 - Previdência Social
- Subfunção: 271 - Previdência Básica
- Programa de governo: 0061 - Previdência e Assistencia do Servidor.
- Projeto / Atividade: 2.103 - Manutenção das Atividades do Instituto de Previdência de Capanema
- Natureza da despesa: 3.3.90.35.00 - Serviços de c onsultoria
- Fonte de recurso: 18001111 - Recurso do RPPS-Previdenciário-Executivo
- Histórico: prestação de serviços de assessoria e consultoria juridica do IPMC referente ao mes de novembro de 2025.
Movimentos do empenho
| Documento | Data | Tipo | Registro | Valor (R$) |
|---|---|---|---|---|
| 01120122 | 1 de dezembro de 2025 | Empenho | Realizado | 13.000,00 |
| 01120042 | 1 de dezembro de 2025 | Liquidação | Realizado | 13.000,00 |
| 04120136 | 4 de dezembro de 2025 | Pagamento | Realizado | 13.000,00 |
Empenho de número 29120089
- Empenho feito em 29/12/2025
- Tipo: Ordinário
- Credor: HIGOR THIAGO M ONTEIRO SANTOS SOCIEDADE IND IVIDUAL DE ADV OCAC
- CNPJ: 21.976.274/0001-90
- A modalidade da licitação é 'Inexigibilidade'
- Número da licitação: '6.2025-090101'
- Unidade orçamentária: 001 - Instituto de Previdência de Capanema
- Função: 09 - Previdência Social
- Subfunção: 271 - Previdência Básica
- Programa de governo: 0061 - Previdência e Assistencia do Servidor.
- Projeto / Atividade: 2.103 - Manutenção das Atividades do Instituto de Previdência de Capanema
- Natureza da despesa: 3.3.90.35.00 - Serviços de c onsultoria
- Fonte de recurso: 18001111 - Recurso do RPPS-Previdenciário-Executivo
- Histórico: prestação de serviços de assessoria e consultoria juridica do IPMC referente ao mes de dezembro de 2025.
Movimentos do empenho
| Documento | Data | Tipo | Registro | Valor (R$) |
|---|---|---|---|---|
| 29120089 | 29 de dezembro de 2025 | Empenho | Realizado | 13.000,00 |
| 29120074 | 29 de dezembro de 2025 | Liquidação | Realizado | 13.000,00 |
| 30120217 | 30 de dezembro de 2025 | Pagamento | Realizado | 13.000,00 |