• Modalidade da licitação: inexigibilidade
• Tipo de contratação: inexigível
• Tipo de apuração: apuração por item
• Classificação: Serviços técnicos especializados
• Valor estimado: 216.000,00
• Valor real: 216.000,00
• Data de início: 19/01/2026
• Data da abertura: 19/01/2026
• Hora da abertura: 09:00
• Data da adjudicação: 20/01/2026
• Data da homologação: 20/01/2026
• Situação: aprovada

Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada, para atendimento e suporte ao Instituto de Previdência Municipal de Capanema (IPMC), com o objetivo de orientar e apoiar nas questões jurídicas relacionadas à gestão previdenciária, legislação específica, elaboração de pareceres e análise de processos administrativos e judiciais

• Empenho feito em 01/02/2026
• Tipo: Ordinário
• Credor: HIGOR THIAGO M ONTEIRO SANTOS SOCIEDADE IND IVIDUAL DE ADV OCAC
• CNPJ: 21.976.274/0001-90
• A modalidade da licitação é 'Inexigibilidade'
• Número da licitação: '6.2026-190101.'
• Unidade orçamentária: 001 - Instituto de Previdência de Capanema
• Função: 09 - Previdência Social
• Subfunção: 271 - Previdência Básica
• Programa de governo: 0061 - Previdência e Assistencia do Servidor.
• Projeto / Atividade: 2.197 - Manutenção das Atividades do Instituto de Previdência de Capanema
• Natureza da despesa: 3.3.90.35.00 - Serviços de c onsultoria
• Fonte de recurso: 18001111 - Recurso do RPPS-Previdenciário-Executivo
• Histórico: prestação de serviços de assessoria e consultoria Juridica referente ao mes de Janeiro de 2026.