CÂMARA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS ( 02/01/2019 a 07/12/2023 ) - PA
Dados do grupo
PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO NA CM 2021
PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO NA CAMÂRA MUNICIPAL NO ANO DE 2021
| Título | Descrição | Tipo |
|---|---|---|
| PROJETO DE LEI 001/2021 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 | Dispõe sobre as competências das unidades orçamentarias ordenadoras de despesas públicas para a execução administrativa orçamentaria e financeira no âmbito do poder executivo municipal, e dá outras providências | application/pdf |
| PROJETO DE LEI 002/2021 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 | Regulamenta, no âmbito do poder executivo municipal, a aplicação dos dispositivos previstos na Lei Federal N. 12846, de 1 de Agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela pratica de atos contra a administração publica e dá outras providencias | application/pdf |
| PROJETO DE LEI 003/2021 DE 11 DE MARÇO DE 2021 | Altera as Leis Municipais N. 1112, de 28 de setembro de 2015 e alterações e a de N. 1123 de 25 de abril de 2016, e dá outras providências | application/pdf |
| PROJETO DE LEI 004/2021 DE 03 DE MARÇO DE 2021 | Dispõe sobre autorização legislativa para a abertura de credito adicional especial no orçamento municipal de Curionópolis, e dá outras providencias | application/pdf |
| PROJETO DE LEI 005/2021 DE 09 DE MARÇO DE 2021 | Cria o Fundo Municipal das receitas resultantes de penalidades aplicadas as pessoas jurídicas por pratica por prática de atos contra a administração publica, e da outras providências | application/pdf |
| PROJETO DE LEI 006/2021 DE 15 DE MARÇO DE 2021 | Dispõe sobre a instituição do programa renda emergencial Curionópolis para enfretamento da situação de pobreza e extrema pobreza no âmbito do município, em decorrência da pandemia do Corona vírus covid-19 e dá outras providencias | application/pdf |
| PROJETO DE LEI 007/2021 DE 15 DE MARÇO DE 2021 | Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do município de Curionópolis, no consorcio publico a ser instituído com a finalizar de adquirir vacinas, medicamentos, equipamentos e outros insumos para combate á pandemia do coronavirus | application/pdf |
| PROJETO DE LEI 008/2021 DE 22 DE MARÇO DE 2021 | Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação básica e de valorização dos profissionais da educação basica e de valorização dos proffisionais da educação (FUNDEB), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei federal N. 14.113, de 25 de Dezembro de 2020 | application/pdf |
| PROJETO DE LEI 009/2021 DE 12 DE ABRIL DE 2021 | Altera o Art. 8 da Lei Municipal N. 1182, de 31 de Dezembro de 2020 e dá outras providências | application/pdf |
| PROJETO DE LEI 010/2021 DE 12 DE MARÇO DE 2021 | Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de credito adicional suplementar ao orçamento do município do município de Curionópolis e dá outras providencias | application/pdf |
| PROJETO DE LEI 012/2021 DE 01 DE JUNHO DE 2021 | Regulamenta o artigo 122 da Lei Orgânica do Município de Curionópolis, dispondo sobre o uso de bens públicos por terceiros e dá outras providencias | application/pdf |
| PROJETO DE LEI 013/2021 DE 21 DE JUNHO DE 2021 | Institui o programa habitacional Casa Nova, Vida Nova no Município de Curionópolis-PA e dá outras providências | application/pdf |
| PROJETO DE LEI 014/2021 DE 15 DE JUNHO DE 2021 | Institui a tarifa pela disponibilização do serviço publico de manejo de resíduos sólidos urbanos no âmbito do município de Curionópolis, e dá outras providencias | application/pdf |
| PROJETO DE LEI 015/2021 DE 05 DE JULHO DE 2021 | Dispõe sobre a autorização legislativa para a abertura de créditos especial e acional do orçamento municipal de Curionópolis, e dá outras providencias | application/pdf |
| PROJETO DE LEI 016/2021 DE 23 DE AGOSTO DE 2021 | Dispõe sobre a realização de compensação dos valores arrecadados da contribuição para o custeio do serviço de iluminação publica e dá outras providencias | application/pdf |
| PROJETO DE LEI 017/2021 DE 30 DE AGOSTO DE 2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) de Curionópolis para quadriênio 2022-2025 e dá outras providências | application/pdf |
| PROJETO DE LEI 018/2021 DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 | Institui o Programa Conectividade no âmbito da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), com a finalidade de proporcionar aos profissionais da educação, em efetivo exercício, a contratação de serviços de dados e intenert | application/pdf |
| PROJETO DE LEI 020/2021 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021 | Altera a Lei N. 1197/2021, Lei Diretrizes Orçamentaria-LDO, para Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências | application/pdf |
| PROJETO DE LEI 021/2021 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 | Altera a Lei Municipal 1104 de 15 de maio de 2015, e dá outras providências | application/pdf |
| PROJETO DE LEI 022/2021 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 | Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Curionópolis e dá outras providencias | application/pdf |
| PROJETO DE LEI 023/2021 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 | Dispõe sobre o rateio das eventuais sobras dos recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Basica e de Valorização dos profissionais da Educação - FUNDEB com servidores em efetivo exercício nas atividades do magistério da educação básica do município de Curionópolis | application/pdf |
| PROJETO DE LEI 024/2021 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 | Institui a taxa de controle, acompanhamento e fiscalização das atividade de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários -TFRM e o Cadastro Municipal de Controle, acompanhamento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários - CMRM no âmbito do munícipio de Curionópolis-PA | application/pdf |
| PROJETO DE LEI 026/2021 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 | Altera a Lei Municipal N. 1112 de 28 de setembro de 2015 e autoriza o chefe do poder executivo a designar servidor integrante do Quadro de servidores públicos efetivos do Município de Curionópolis-PA, a ocupar, em caráter temporário, o cargo de fiscal de tributos | application/pdf |