CÂMARA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS ( 02/01/2019 a 28/11/2023 ) - PA
Dados do grupo
REGULAMENTAÇÃO DA LEI DO GOVERNO DIGITAL
REGULAMENTAÇÃO DA LEI DO GOVERNO DIGITAL
| Título | Descrição | Tipo |
|---|---|---|
| LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021 | (Promulgação partes vetadas) Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017. | application/pdf |
| RESOLUÇÃO 003-2023 DE 07 DE JULHO DE 2023 | Regulamenta a Lei Federal N. 14.149/2021 DE 29 DE MARÇO DE 2021 | application/pdf |