• Modalidade da licitação: inexigibilidade
• Tipo de contratação: inexigível
• Tipo de apuração: apuração por item
• Classificação:
• Valor estimado: 0,00
• Valor real: 240.000,00
• Data de início: 02/01/2025
• Data da abertura: 30/01/2025
• Hora da abertura: :
• Data da adjudicação: N/A
• Data da homologação: N/A
• Situação:

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CURRALINHO-PA, COMPREENDENDO: PARECERES SOBRE PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS, REQUERIMENTOS E PROCESSOS INTERNOS DA CÂMARA MUNICIPAL, ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS E INSTRUMENTOS JURÍDICOS, REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO DA CÂMARA MUNICIPAL NOS ASSUNTOS DE SEU INTERESSE E LEGITIMIDADE, REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ E NO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA

• Empenho feito em 02/01/2025
• Tipo: Global
• Credor: DANILO BEZERRA - SOCIEDADE I NDIVIDUAL DE A DVOCACIA
• CNPJ: 41.422.161/0001-50
• A modalidade da licitação é 'Inexigibilidade'
• Número da licitação: '2025.01.02-0001'
• Unidade orçamentária: 001 - Câmara Municipal de Curralinho
• Função: 01 - Legislativa
• Subfunção: 031 - Ação Legislativa
• Programa de governo: 0001 - Ação Legislativa
• Projeto / Atividade: 2.055 - Manutenção das Atividades do Legislativo
• Natureza da despesa: 3.3.90.35.00 - Serviços de c onsultoria
• Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não vinculados de impostos
• Histórico: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURIDICOS (ASSESSORIA E CONSULTORIA), A CÂMARA MUNICIPAL DE CURRALINHO/PA EM 2025, CONFORME INEXIGIBILIDADE, TERMO DE CONTRATO N° 2025.01.03-0001, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2025.01.02-0001.