- Número: 99990028
- Modalidade: recebido (transf. dos Estados/União/ONGs)
- Tipo: Legal
- Cedente: MINISTERIO DA FAZENDA
- Número do convênio do cedente:
- Data da emenda: 01/01/2026
- Data de início da vigência: 01/01/2026
- Data do fim da vigência: N/A
- Valor do repasse: 0,00
- Valor de contrapartida: 0,00
- Valor total: 0,00
- Banco: 104 CEF-Caixa Econômica Federal, AG 0898, C/C 574.641.141-8
- Classificação econômica:
- Tipo de emenda: I
- Autor da emenda: CELSO SABINO
- Função de governo:
- Objeto: TRANSFERENCIA ESPECIAL, NO AMBITO DA EMENDA PARLAMENTAR Nº202539370003-CELSO SABINO E PLANO DE AÇÃO Nº09032025-083265.