Prefeitura Municipal de Mocajuba ( 02/01/2018 a 15/05/2024 ) - PA
Dados do grupo
Outras Informações
Informações Sobre a Administração Pública Múnicipal, Leis, Decretos, Portarias
| Título | Descrição | Tipo |
|---|---|---|
| Edital de Audiência Pública N° 001/2017 - PMM - GABINETE | Em comprimento aos artigos 48 e 49 da LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal - LC n° 101/00, de 04 de maio de 2000, a Prefeitura Municipal de Mocajuba, através da comissão para elaboração da LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MOCAJUBA - LDO EXERCÍCIO 2018... | application/pdf |
| LEI Nº 3.441.2016-GAB/PMM, DE 22 DE JULHO DE 2016 (REGULAMENTAÇÃO LAI) | Regulamenta o acesso a informação no município de Mocajuba, previsto no inciso XXXIII do art. 5°, no inciso II do § 3° do art. 37 e no § 2° do art. 216 da Constituição Federal; em concordância com a Lei n° 12.527, de 18 de Novembro de 2011; e dá outras providências. | application/pdf |