Dados do pagamento do empenho

Tipo	Forma de pagamento	Valor	Número do documento	Nome do banco	Nome da agência	Número da agência	Conta corrente
N/A	Lote	6.179,98	19778	Banco do Brasil S.A.	BANCO DO BRASIL	0820	94072

Dados do empenho de número 23040033

Empenho feito em 23/04/2024
Tipo: Ordinário
Credor: H E R CONSTRUT ORA E INCORPOR ADORA LTDA EPP
A modalidade da licitação é 'Emissão de Empenho - Demais despesas'
Unidade orçamentária: 001 - Secretaria de Urbanismo
Função: 18 - Gestão Ambiental
Subfunção: 542 - Controle Ambiental
Programa de governo: 0002 - Gestão Administrativa
Projeto / Atividade: 2.152 - Operacionalização das Ações da Secretari de Urbanismo
Natureza da despesa: 3.3.90.93.00 - Indenizações e restituições
Fonte de recurso: Recursos não vinculados de impostos
Histórico: foram deduzidos de forma equivocada o imposto de renda PJ em nome da referida empresa, isto posto, requer a devolução de parte do imposto retido indevidamente na nota fiscal NF: 43/2024, relacionado abaixo, uma vez que a alíquota é 1,20% e não 4,80%. Mem. 5941/2024.

Movimentos do empenho

Documento	Data	Tipo	Registro	Valor (R$)
23040033	23 de abril de 2024	Empenho	Realizado	6.179,98
23040164	23 de abril de 2024	Liquidação	Realizado	6.179,98
24040007	24 de abril de 2024	Pagamento	Realizado	6.179,98

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