Prefeitura Municipal de Portel ( 02/01/2018 a 10/02/2026 ): Despesa orçamentária consolidada por Fonte de Recurso (Agrupado por Pagamento/Fonte de recurso, Exercício de 2026 )

Todas
Abertura de Estradas Vicinais
Amortização do Parcelamento de Energia Elétrica
Ampliação da Estrutura Física da Secretaria Municipal de Saúde
Ampliação e Manutenção do Cadastramento de Usuários do SUS nas UBS
Ampliação e Readequação do Hospital Municipal
Ampliação e/ou reforma de instalações físicas - FMMA
Apoio a Comunicação Comunitaria
Apoio a Eventos de desporto amador
Apoio a Horticultura Comunitária
Apoio a Implantação de Conselhos, Comissões e Fóruns Municipais.
Apoio a recomposição de áreas verdes e/ou protegidas
Apoio ao Escoamento da Produção
Apoio ao Nucleo de Canoagem de Portel
Apoio ao Programa Sua Casa
Apoio ao pescador artesanal
Apoio aos Jogos Rurais de Futebol
Apoio as Olimpiadas de Caxiuana
Aquisiçao de Equipamentos
Aquisição de Alevinos
Aquisição de Ambulancha SAMU 192
Aquisição de Equipamentos - FMMA
Aquisição de Equipamentos e Aparelhamento de Escolas - FUNDEB
Aquisição de Equipamentos e Aparelhamento de Escolas - FUNDEB
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - ATB
Aquisição de Equipamentos e Mobiliario
Aquisição de Grupos Geradores para atender as Comunidades Rurais
Aquisição de Imoveis
Aquisição de Imóvel - FME
Aquisição de Imóvel - FMS
Aquisição de Imóvel - PMP
Aquisição de Máquinas e Veículos
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Aquisição de Tanques e Redes
Aquisição de Veiculos
Aquisição de Veiculos/Embarcações
Aquisição de Veículo/Embarcação - FMAS
Aquisição de Veículos - SEGAF
Aquisição de Veículos - SETAF
Aquisição de Veículos Escolares
Aquisição de Veículos Escolares
Aquisição de Veículos Escolares
Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER
Ações de Combate ao Abuso e Exploração de Crianças e Adolescentes
Ações de Combate ao Trabalho Infantil
Bloco de Gestão do SUAS (IGD-SUAS)
Cadastro de pescadores artesanais e profissionais
Calçamento de Ruas e Avenidas em Blokets
Campanha de Defesa de Crianças e Adolescente
Capacitação de Recursos Humanos Vinculado a Assistencia Social
Capacitação de Servidores
Capacitação de Servidores Municipais
Combate a violência conta a mulher
Concessão de Auxílio Financeiro à área Cultural
Construção de Acessos a Cadeirantes
Construção de Aeroporto
Construção de Aterro Santitário Para Manejo de Resíduos
Construção de Auditório Municipal - FMS
Construção de Centro de Atenção Psicossocial - CAPS I
Construção de Espaço Esportivo e Lazer nos Bairros
Construção de Estação de Tratamento de Água
Construção de Ginásio Poliesportivo.
Construção de Laboratório Geral com Referência em Citopatologia
Construção de Quadras Poliesportivas nas Sedes dos Programas Sociais
Construção de Quadras Poliesportivas nas Escolas
Construção de Quadras Poliesportivas nas Escolas
Construção de Quadras Poliesportivas nas Escolas - FUNDEB
Construção de Sistema de Abastecimento de Água
Construção de espaço multiuso
Construção de quadras esportivas
Construção de tanque escavado
Construção de unidade do Corpo de Bombeiros
Construção do Centro de Abastecimento da Produção
Construção do Galpão Comunitário
Construção do Prédio Executivo da SECELT
Construção do Terminal de Cargas Pesadas
Construção e Adaptação de Proprios Publicos
Construção e Ampliação da Rede de esgoto na Cidade
Construção e Ampliação do CRAS
Construção e Ampliação do CREAS
Construção e Revitalização de Praças Públicas
Construção e Revitalização do Laboratórios de Alevinos
Construção e/ou Ampliação de Unidades Básicas de Saúde - UBS
Construção e/ou Ampliação de Unidades Básicas de Saúde na Zona Rural
Construção, Ampliação e Reforma das Instalações físicas da SETAF
Construção, Ampliação e Reforma de Cemitério Municipal
Construção, Ampliação e Reforma de Escolas Ens. Infantil
Construção, Ampliação e Reforma de Escolas Ens. Infantil - FUNDEB
Construção, Ampliação e Reforma de Pontes e Trapiches
Construção, Ampliação e Reforma de Próprios Públicos
Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Escolares - FUNDEB
Construção, Ampliação, Reforma de Escolas
Construção, Reforma e Ampliação do Estádio Municipal
Construção,Ampliação e Reforma do Terminal Hidroviario
Construção/Ampliação de Unidades Escolares - Ens. Médio
Construção/Ampliação do Prédio da SEMMA
Contribuição Previdenciária - IMPP/INSS
Contribuição Previdenciária - IMPP/INSS- FMAS
Contribuição Previdenciária - IMPP/INSS- FMDCA
Contribuição Previdenciária - IMPP/INSS- FME
Contribuição Previdenciária - IMPP/INSS- FMMA
Contribuição Previdenciária - IMPP/INSS- FMS ADM
Contribuição Previdenciária - IMPP/INSS- FMS ATB
Contribuição Previdenciária - IMPP/INSS- FMS MAC
Contribuição Previdenciária - IMPP/INSS- FMS Vigilância
Contribuição Previdenciária - IMPP/INSS- SETAF
Contribuição Previdenciária FUNDEB Ens. Fundamental - 30%
Contribuição Previdenciária FUNDEB Ens. Fundamental - 70%
Contribuição Previdenciária FUNDEB Ens. Infantil - 30%
Contribuição Previdenciária FUNDEB Ens. Infantil - 70%
Contribuição ao PASEP
Controle do Desmatamento, Queimadas e Incêndios
Contrução de Tanque em Madeira
Criação e Implementação do zoneamento econômico e ecológico - ZEE
Cursos de Capacitação Para Associações Comunitárias
Cursos de Capacitação para Pescadores e Aquicultores
Cursos e Qualificação no Campo
Desenvolvimento de Segmentos Turísticos Potênciais
Doação de kits de primeiros socorros
Drenagem urbana de ruas e avenidas
Encargos com Precatórias e Sentenças Judiciais
Encargos com Precatórias e Sentenças Judiciais - FMAS
Encargos com Precatórias e Sentenças Judiciais - FME
Encargos com Precatórias e Sentenças Judiciais - FMS
Encargos da Dívida Contratada - Energia Elétrica
Encargos da Dívida Contratada - IGEPREV/IASEP
Encargos da Dívida Contratada - INSS / IMPP
Encargos da Dívida Contratada - PASEP / Multas comp. indevida GEFIP
Execução de recursos do Precatório do FUNDEF - 40%
Execução de recursos do Precatório do FUNDEF - 60%
Execução de recursos dos Precatórios do FUNDEF - 40%
Execução do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE
Execução do Programa Salário Educação - QSE
Expansão da Rede de Distribuição de Energia Elétrica na Área Urbana e Rural
Feira do Peixe
Fomento a psicultura por meio de assessoramento técnico
Formação Inicial e Continuada para Servidores da Educação - Infantil
Formação Inicial e Continuada para Servidores da educação - Fundamental
Fortalecimento do Controle Social
Garantir Apoio Financeiro aos Estudantes nos Cursos de Graduação
Gestão administrativa do FMAS
Gestão de Beneficio Eventuais
Gestão do PROCADSUAS
Implantação da Casa de Apoio
Implantação de Iluminação em LED
Implantação de transporte alternativo
Implantação de usinas de microgeração e minigeração de energia solar fotovoltaic
Implantação de vigilância eletrônica
Implantação do Sistema de Ouvidoria do SUS
Incentivo as atividades Cívicas, Religiosas, Artísticas e Culturais
Instalação de Ciclo Vias ou Ciclo Faixas
Manut.Secretaria de Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - SECELT
Manutencao do Índice de Gestão Descentralizada - Bolsa Familia
Manutenção da Assistência Farmacêutica
Manutenção da Assistência Farmacêutica Especializada
Manutenção da Atenção Primaria
Manutenção da Biblioteca Publica Municipal
Manutenção da Coleta de Lixo
Manutenção da Fiscalização e Monitoramento Ambiental do Município
Manutenção da Iluminação Pública
Manutenção da Ouvidoria Municipal
Manutenção da Parceria do Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes
Manutenção da Rede de Saúde Mental - CAPS I
Manutenção da Secretaria Municipal de Assistencia Social
Manutenção da Secretaria Municipal de Educação
Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA
Manutenção da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Defesa
Manutenção da Secretaria de Agricultura Tecnologia e Des. Florestal - SETAF
Manutenção da Secretaria de Aquicultura e Pesca
Manutenção da Secretaria de Gestão Admnistrativa Financeira - SEGAF
Manutenção da Secretaria de Gestão Estratéfica e Planejamento - SEGEP
Manutenção da Secretaria de Infraestrutura - SEI
Manutenção da Unidade Básica de Saúde Fluvial
Manutenção da guarda civil municipal
Manutenção das Academias da Saúde
Manutenção das Atividades de Apoio 30% - Ens. Infantil
Manutenção das Atividades de Apoio 30% - Ens. fundamental
Manutenção das Atividades do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente
Manutenção das Ações de Saúde aos Ribeirinhos
Manutenção das Ações do Coofinanciamento PSE-FEAS
Manutenção das atividades de apoio 30% - EJA
Manutenção de Espaços Culturais
Manutenção de Máquinas e Veículos
Manutenção de Outros Programas do Fnde
Manutenção de Outros Programas do SUS
Manutenção de Programas Voltados ao Meio Ambiente
Manutenção de Proteção de Media e ALta Complexidade - PSE
Manutenção de Ruas, Avenidas e Estradas
Manutenção de Unidades Básicas de Saúde
Manutenção do Bloco de Gestão do SUS
Manutenção do CAR e Licenciamento das Atividades
Manutenção do Campo de Proteção de Mudas
Manutenção do Cofinanciamento Estadual - FEAS PSB
Manutenção do Conselho Mun. da Mulher,do Idoso e das Pessoas com Deficiencia
Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social
Manutenção do Conselho Municipal de Cultura
Manutenção do Conselho Municipal de Desen. Rural Sustentavel - CMDRS
Manutenção do Conselho Municipal de Meio Ambiente
Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
Manutenção do Conselho Municipal de Turismo
Manutenção do Conselho Tutelar
Manutenção do Espaço do Empreendedor
Manutenção do Fundo Municipal de Cultura
Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente
Manutenção do Fundo Municipal de Turismo
Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Manutenção do Gabinete do Prefeito
Manutenção do Mercado Municipal
Manutenção do Museu Municipal de Portel
Manutenção do Programa Escola de Tempo Integral
Manutenção do Programa Estadual de Alimentação Escolar - PEAE
Manutenção do Programa Saúde Bucal - PSB
Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - AEE
Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Creche
Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - EJA
Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Ed. Indígena/Quilombola
Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Ens. Fundamental
Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Ens. Médio
Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Pré-Escola
Manutenção do Programa de Alimentação Escolar Agricultura Familiar
Manutenção do Programa de Coleta Seletiva Municipal
Manutenção do Programa de Qualificação da Gestão do SUS
Manutenção do Programa de Recuperação de Áreas Degradadas
Manutenção do Programa de Transporte Escolar - PNATE
Manutenção do Serviço de Telemedicina
Manutenção do Setor Tributário Municipal
Manutenção do Transporte Escolar
Manutenção do Transporte Escolar - Ens. Infantil - FUNDEB
Manutenção do Transporte Escolar - PETE
Manutenção do departamento municipal de trânsito - DEMUTRAN
Manutenção do programa Mais Médicos
Manutenção dos Agentes Comunitários de Saúde-ACS
Manutenção dos Conselhos Municipais de Educação
Manutenção dos Espaços de Esporte e Lazer
Manutenção dos Jogos Abertos do Pará
Manutenção dos Jogos Estudantis da Juventude
Manutenção dos Jogos de Verão
Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde
Manutenção dos Serviços de Média e Alta Complexidade - MAC
Manutenção dos Serviços de Tratamento Fora do Domicílio - MAC
Manutenção dos Serviços de Unidades Móveis de Saúde - SAMU
Manutenção dos Serviços de Vigilância Epidemiológica em Saúde
Manutenção dos Serviços de Vigilância Sanitária
Manutenção dos conselhos municipais de segurança pública
Manutenção e desenvolvimento de aquicultura familiar
Melhoria da Infraestrutura do Turismo
Melhorias Sanitárias Domiciliares
Pavimentação de Ruas, Avenidas e Estradas
Preparo de Área, Plantio Mecanizado e Revisão de Maquinários Agrícolas
Primeira Infancia do SUAS - Criança Feliz
Programa Ação Social Dia do Pescador
Programa de Aquisição de Alimentos - PAA
Programa de Incentivo e Geração de Trabalho e Renda
Programa de formação e capacitação para educadores Ambientais
Programa de manejo adequado de resíduos sólidos
Programa de manejo de recursos naturais renováveis e não renováveis
Projeto Caixa Dagua
Qualidade no Atendimento
Realização Processo Seletivo Simplificado e/ou Concurso Público
Realização de Concurso Público na área de segurança
Realização de Estudos e viabilidade econômica e ambiental para recup. de áre
Realização de Feiras e Eventos
Realização de Festivais Culturais
Realização de ações de Defesa Civil
Realização de feiras itinerantes nos bairros
Reforma de Unidades Escolares - Ens. Médio
Reforma e Adequação do CRAS
Reforma e Manutenção de Cais de Arrimo e Pontes
Reforma e Manutenção do Ginásio Poliesportivo
Regularização Fundiária Urbana e Rural
Remuneração dos Profissionais da Educação Básica - FUNDEB 70%
Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 70% - EJA
Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 70% - Ens. Infantil
Reserva de Contingência
Serviço de Acolhimento em Familia Acolhedora (SFA)
Serviço de Inspeção Municipal
Serviços de Proteção Social Basica - PSB
Torneio Anual de Pesca
Treinamento de primeiros socorros
Urbanização da Orla

Função

Todas
Administração
Agricultura
Assistência Social
Comércio e Serviços
Cultura
Desporto e Lazer
Educação
Encargos Especiais
Energia
Gestão Ambiental
Habitação
Reserva de Contingência
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Transporte
Urbanismo

Órgão

Todas
Fundo Municipal de Educação
Fundo Municipal de Meio Ambiente
Fundo Municipal de Saúde
Fundo de Manut. e Desenv. da Educação Bá
Prefeitura Municipal
Secretaria Mun. de Assistêcia Social
Secretaria Municipal de Agric.,Tec. e De

Programa

Todas
Alimentação Escolar
Apoio ao Ensino Médio
Assistência Farmacêutica
Atenção Primária à saúde
Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hosp.
Cidade Iluminada
Desenvolvimento do Turismo
Desenvolvimento do desporto comunitário e de lazer
Desenvolvimento e dinamização da educação básica
Educação Básica de Qualidade
Erradicação do Analfabetismo
Expansão da Proteção Social Básica
Expansão da Proteção Social Especial de Média Complexidade
Expansão das Ações de Qualif. Profissional e Empreendedorism
Expansão das Ações de Renda e Cidadania
Fomento a Produção Comercialização de Produtos
Fomento a cultura e preservação do patrimônio histórico
Gestão Ambiental
Gestão e Manutenção
Gestão em Saúde
Gestão, Controle Social e Modernização da Assistência Social
Infra-Estrutura Urbana e Rural
Infra-Estrutura de Equipamentos e Prédios Públicos
Infraestrura Escolar
Investimentos em Saúde
Operações Especiais
Programa Primeira Infância
Prom. dos dir. e prev. de violações contra crianças e adoles
Promoção e Desenvolvimento da Aquicultura e Pesca
Segurança Pública e Mobilidade Urbana
Vigilância em Saúde

Categoria

Todas
Despesas correntes
Despesas de capital
Reserva de contingência

Natureza de despesa

Todas
Amortização da dívida
Inversões financeiras
Investimentos
Juros e encargos da dívida
Outras despesas correntes
Pessoal e encargos sociais
Reserva de contingência

Agrupar por

Projeto/Atividade
Programa
Função
Subfunção
Categoria econômica
Órgão
Natureza da despesa
Pagamento/Elemento despesa
Pagamento/Fonte de recurso

Elemento de despesa

Todas
Aquisição de imóveis
Auxílio financeiro a estudantes
Contratação por tempo determinado
Contribuições
Despesas de exercícios anteriores
Diárias - civil
Equipamentos e material permanente
Indenizações e restituições
Indenizações e restituições trabalhistas
Juros sobre a dívida por contrato
Material de consumo
Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
Obras e instalações
Obrigações patronais
Obrigações tributárias e contributivas
Outras desp. variáveis pessoal civil
Outros aux. finan. a pessoas físicas
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
Outros serv. de terceiros pessoa física
Passagens e despesas com locomoção
Premiações cult.art.cient.desp.e outras
Principal da dívida contratual resgatado
Reserva de contingência
Sentenças judiciais
Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ
Serviços de consultoria
Subvenções sociais
Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

Consulta realizada Agrupado por Pagamento/Fonte de recurso Exercício de 2026

0 ENCONTRADOS. TOTAL EMPENHADO: R$ 0,00. TOTAL LIQUIDADO: R$ 0,00. TOTAL PAGO: R$ 0,00

Dados abertos