Câmara Municipal de Primavera ( 02/01/2023 a 23/02/2026 ) - PA
Dados do processo de número 003/2025-INEX
- Modalidade da licitação: inexigibilidade
- Tipo de contratação: inexigível
- Tipo de apuração: apuração por item
- Classificação:
- Valor estimado: 0,00
- Valor real: 108.000,00
- Data de início: 14/04/2025
- Data da abertura: 14/04/2025
- Hora da abertura: :
- Data da adjudicação: N/A
- Data da homologação: N/A
- Situação:
Objeto da licitação
Contratação de Pessoa Jurídica para Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica na Câmara Municipal de Primavera.
Empenhos do convênio
Empenho de número 19010010
- Empenho feito em 19/01/2026
- Tipo: Ordinário
- Credor: BRUNO ASSUNÇÃO SOCIEDADE IND IVIDUAL
- CNPJ: 60.113.427/0001-28
- A modalidade da licitação é 'Inexigibilidade'
- Número da licitação: '003/2025-INEX'
- Unidade orçamentária: 001 - Camara Municipal de Primavera
- Função: 01 - Legislativa
- Subfunção: 031 - Ação Legislativa
- Programa de governo: 0001 - FORTALECIMENTO DA ATIVIDADE LEGISLATIVA MUNICIPAL
- Projeto / Atividade: 2.002 - Administração e Manutenção da Câmara Municipal
- Natureza da despesa: 3.3.90.35.00 - Serviços de c onsultoria
- Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não vinculados de impostos
- Histórico: Serviços técnicos especializados em Assessoria e Consultoria Jurídica na Área de Gestão Pública - Conforme o Primeiro Aditivo da Inexigibilidade n°: 003/2025-INEX Contrato: 20259008 - Referente ao mês de Janeiro de 2026 .
Movimentos do empenho
| Documento | Data | Tipo | Registro | Valor (R$) |
|---|---|---|---|---|
| 19010010 | 19 de janeiro de 2026 | Empenho | Realizado | 12.000,00 |
| 19010007 | 19 de janeiro de 2026 | Liquidação | Realizado | 12.000,00 |
| 20010004 | 20 de janeiro de 2026 | Pagamento | Realizado | 12.000,00 |
Empenho de número 18020001
- Empenho feito em 18/02/2026
- Tipo: Ordinário
- Credor: BRUNO ASSUNÇÃO SOCIEDADE IND IVIDUAL
- CNPJ: 60.113.427/0001-28
- A modalidade da licitação é 'Inexigibilidade'
- Número da licitação: '003/2025-INEX'
- Unidade orçamentária: 001 - Camara Municipal de Primavera
- Função: 01 - Legislativa
- Subfunção: 031 - Ação Legislativa
- Programa de governo: 0001 - FORTALECIMENTO DA ATIVIDADE LEGISLATIVA MUNICIPAL
- Projeto / Atividade: 2.002 - Administração e Manutenção da Câmara Municipal
- Natureza da despesa: 3.3.90.35.00 - Serviços de c onsultoria
- Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não vinculados de impostos
- Histórico: Serviços técnicos especializados em Assessoria e Consultoria Jurídica na Área de Gestão Pública - Conforme o Primeiro Aditivo da Inexigibilidade n°: 003/2025-INEX Contrato: 20259008 - Referente ao mês de Fevereiro de 2026.
Movimentos do empenho
| Documento | Data | Tipo | Registro | Valor (R$) |
|---|---|---|---|---|
| 18020001 | 18 de fevereiro de 2026 | Empenho | Realizado | 12.000,00 |
Empenho de número 23040006
- Empenho feito em 23/04/2025
- Tipo: Ordinário
- Credor: BRUNO ASSUNÇÃO SOCIEDADE IND IVIDUAL
- CNPJ: 60.113.427/0001-28
- A modalidade da licitação é 'Inexigibilidade'
- Número da licitação: '003/2025-INEX'
- Unidade orçamentária: 001 - Camara Municipal de Primavera
- Função: 01 - Legislativa
- Subfunção: 031 - Ação Legislativa
- Programa de governo: 0001 - Ação Legislativa
- Projeto / Atividade: 2.002 - Manutenção da Câmara Municipal
- Natureza da despesa: 3.3.90.35.00 - Serviços de c onsultoria
- Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não vinculados de impostos
- Histórico: Serviços técnicos especializados em Assessoria e Consultoria Jurídica na Área de Gestão Pública, conforme Inexigibilidade nº: 003/2025-INEX Contrato: 20259008. - Referente ao mês de Abril de 2025.
Movimentos do empenho
| Documento | Data | Tipo | Registro | Valor (R$) |
|---|---|---|---|---|
| 23040006 | 23 de abril de 2025 | Empenho | Realizado | 12.000,00 |
| 24040002 | 24 de abril de 2025 | Liquidação | Realizado | 12.000,00 |
| 25040001 | 25 de abril de 2025 | Pagamento | Realizado | 12.000,00 |
Empenho de número 19050026
- Empenho feito em 19/05/2025
- Tipo: Ordinário
- Credor: BRUNO ASSUNÇÃO SOCIEDADE IND IVIDUAL
- CNPJ: 60.113.427/0001-28
- A modalidade da licitação é 'Inexigibilidade'
- Número da licitação: '003/2025-INEX'
- Unidade orçamentária: 001 - Camara Municipal de Primavera
- Função: 01 - Legislativa
- Subfunção: 031 - Ação Legislativa
- Programa de governo: 0001 - Ação Legislativa
- Projeto / Atividade: 2.002 - Manutenção da Câmara Municipal
- Natureza da despesa: 3.3.90.35.00 - Serviços de c onsultoria
- Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não vinculados de impostos
- Histórico: Serviços técnicos especializados em Assessoria e Consultoria Jurídica na Área de Gestão Pública, conforme Inexigibilidade nº: 003/2025-INEX Contrato: 20259008. - Referente ao mês de Maio de 2025.
Movimentos do empenho
| Documento | Data | Tipo | Registro | Valor (R$) |
|---|---|---|---|---|
| 19050026 | 19 de maio de 2025 | Empenho | Realizado | 12.000,00 |
| 19050025 | 19 de maio de 2025 | Liquidação | Realizado | 12.000,00 |
| 20050045 | 20 de maio de 2025 | Pagamento | Realizado | 12.000,00 |
Empenho de número 17060006
- Empenho feito em 17/06/2025
- Tipo: Ordinário
- Credor: BRUNO ASSUNÇÃO SOCIEDADE IND IVIDUAL
- CNPJ: 60.113.427/0001-28
- A modalidade da licitação é 'Inexigibilidade'
- Número da licitação: '003/2025-INEX'
- Unidade orçamentária: 001 - Camara Municipal de Primavera
- Função: 01 - Legislativa
- Subfunção: 031 - Ação Legislativa
- Programa de governo: 0001 - Ação Legislativa
- Projeto / Atividade: 2.002 - Manutenção da Câmara Municipal
- Natureza da despesa: 3.3.90.35.00 - Serviços de c onsultoria
- Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não vinculados de impostos
- Histórico: Serviços técnicos especializados em Assessoria e Consultoria Jurídica na Área de Gestão Pública, conforme Inexigibilidade nº: 003/2025-INEX Contrato: 20259008. - Referente ao mês de Junho de 2025.
Movimentos do empenho
| Documento | Data | Tipo | Registro | Valor (R$) |
|---|---|---|---|---|
| 17060006 | 17 de junho de 2025 | Empenho | Realizado | 12.000,00 |
| 17060003 | 17 de junho de 2025 | Liquidação | Realizado | 12.000,00 |
| 20060014 | 20 de junho de 2025 | Pagamento | Realizado | 12.000,00 |
Empenho de número 16070010
- Empenho feito em 16/07/2025
- Tipo: Ordinário
- Credor: BRUNO ASSUNÇÃO SOCIEDADE IND IVIDUAL
- CNPJ: 60.113.427/0001-28
- A modalidade da licitação é 'Inexigibilidade'
- Número da licitação: '003/2025-INEX'
- Unidade orçamentária: 001 - Camara Municipal de Primavera
- Função: 01 - Legislativa
- Subfunção: 031 - Ação Legislativa
- Programa de governo: 0001 - Ação Legislativa
- Projeto / Atividade: 2.002 - Manutenção da Câmara Municipal
- Natureza da despesa: 3.3.90.35.00 - Serviços de c onsultoria
- Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não vinculados de impostos
- Histórico: Serviços técnicos especializados em Assessoria e Consultoria Jurídica na Área de Gestão Pública, conforme Inexigibilidade nº: 003/2025-INEX Contrato: 20259008. - Referente ao mês de Julho de 2025.
Movimentos do empenho
| Documento | Data | Tipo | Registro | Valor (R$) |
|---|---|---|---|---|
| 16070010 | 16 de julho de 2025 | Empenho | Realizado | 12.000,00 |
| 17070002 | 17 de julho de 2025 | Liquidação | Realizado | 12.000,00 |
| 21070004 | 21 de julho de 2025 | Pagamento | Realizado | 12.000,00 |
Empenho de número 15080002
- Empenho feito em 15/08/2025
- Tipo: Ordinário
- Credor: BRUNO ASSUNÇÃO SOCIEDADE IND IVIDUAL
- CNPJ: 60.113.427/0001-28
- A modalidade da licitação é 'Inexigibilidade'
- Número da licitação: '003/2025-INEX'
- Unidade orçamentária: 001 - Camara Municipal de Primavera
- Função: 01 - Legislativa
- Subfunção: 031 - Ação Legislativa
- Programa de governo: 0001 - Ação Legislativa
- Projeto / Atividade: 2.002 - Manutenção da Câmara Municipal
- Natureza da despesa: 3.3.90.35.00 - Serviços de c onsultoria
- Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não vinculados de impostos
- Histórico: Serviços técnicos especializados em Assessoria e Consultoria Jurídica na Área de Gestão Pública, conforme Inexigibilidade nº: 003/2025-INEX Contrato: 20259008. - Referente ao mês de Agosto de 2025.
Movimentos do empenho
| Documento | Data | Tipo | Registro | Valor (R$) |
|---|---|---|---|---|
| 15080002 | 15 de agosto de 2025 | Empenho | Realizado | 12.000,00 |
| 18080013 | 18 de agosto de 2025 | Liquidação | Realizado | 12.000,00 |
| 20080043 | 20 de agosto de 2025 | Pagamento | Realizado | 12.000,00 |
Empenho de número 16090002
- Empenho feito em 16/09/2025
- Tipo: Ordinário
- Credor: BRUNO ASSUNÇÃO SOCIEDADE IND IVIDUAL
- CNPJ: 60.113.427/0001-28
- A modalidade da licitação é 'Inexigibilidade'
- Número da licitação: '003/2025-INEX'
- Unidade orçamentária: 001 - Camara Municipal de Primavera
- Função: 01 - Legislativa
- Subfunção: 031 - Ação Legislativa
- Programa de governo: 0001 - Ação Legislativa
- Projeto / Atividade: 2.002 - Manutenção da Câmara Municipal
- Natureza da despesa: 3.3.90.35.00 - Serviços de c onsultoria
- Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não vinculados de impostos
- Histórico: Serviços técnicos especializados em Assessoria e Consultoria Jurídica na Área de Gestão Pública, conforme Inexigibilidade nº: 003/2025-INEX Contrato: 20259008. - Referente ao mês de Setembro de 2025.
Movimentos do empenho
| Documento | Data | Tipo | Registro | Valor (R$) |
|---|---|---|---|---|
| 16090002 | 16 de setembro de 2025 | Empenho | Realizado | 12.000,00 |
| 16090002 | 16 de setembro de 2025 | Liquidação | Realizado | 12.000,00 |
| 19090012 | 19 de setembro de 2025 | Pagamento | Realizado | 12.000,00 |
Empenho de número 16100027
- Empenho feito em 16/10/2025
- Tipo: Ordinário
- Credor: BRUNO ASSUNÇÃO SOCIEDADE IND IVIDUAL
- CNPJ: 60.113.427/0001-28
- A modalidade da licitação é 'Inexigibilidade'
- Número da licitação: '003/2025-INEX'
- Unidade orçamentária: 001 - Camara Municipal de Primavera
- Função: 01 - Legislativa
- Subfunção: 031 - Ação Legislativa
- Programa de governo: 0001 - Ação Legislativa
- Projeto / Atividade: 2.002 - Manutenção da Câmara Municipal
- Natureza da despesa: 3.3.90.35.00 - Serviços de c onsultoria
- Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não vinculados de impostos
- Histórico: Serviços técnicos especializados em Assessoria e Consultoria Jurídica na Área de Gestão Pública, conforme Inexigibilidade nº: 003/2025-INEX Contrato: 20259008. - Referente ao mês de Outubro de 2025.
Movimentos do empenho
| Documento | Data | Tipo | Registro | Valor (R$) |
|---|---|---|---|---|
| 16100027 | 16 de outubro de 2025 | Empenho | Realizado | 12.000,00 |
| 16100031 | 16 de outubro de 2025 | Liquidação | Realizado | 12.000,00 |
| 20100035 | 20 de outubro de 2025 | Pagamento | Realizado | 12.000,00 |
Empenho de número 17110007
- Empenho feito em 17/11/2025
- Tipo: Ordinário
- Credor: BRUNO ASSUNÇÃO SOCIEDADE IND IVIDUAL
- CNPJ: 60.113.427/0001-28
- A modalidade da licitação é 'Inexigibilidade'
- Número da licitação: '003/2025-INEX'
- Unidade orçamentária: 001 - Camara Municipal de Primavera
- Função: 01 - Legislativa
- Subfunção: 031 - Ação Legislativa
- Programa de governo: 0001 - Ação Legislativa
- Projeto / Atividade: 2.002 - Manutenção da Câmara Municipal
- Natureza da despesa: 3.3.90.35.00 - Serviços de c onsultoria
- Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não vinculados de impostos
- Histórico: Serviços técnicos especializados em Assessoria e Consultoria Jurídica na Área de Gestão Pública, conforme Inexigibilidade nº: 003/2025-INEX Contrato: 20259008. - Referente ao mês de Novembro de 2025.
Movimentos do empenho
| Documento | Data | Tipo | Registro | Valor (R$) |
|---|---|---|---|---|
| 17110007 | 17 de novembro de 2025 | Empenho | Realizado | 12.000,00 |
| 17110002 | 17 de novembro de 2025 | Liquidação | Realizado | 12.000,00 |
| 19110008 | 19 de novembro de 2025 | Pagamento | Realizado | 12.000,00 |
Empenho de número 16120003
- Empenho feito em 16/12/2025
- Tipo: Ordinário
- Credor: BRUNO ASSUNÇÃO SOCIEDADE IND IVIDUAL
- CNPJ: 60.113.427/0001-28
- A modalidade da licitação é 'Inexigibilidade'
- Número da licitação: '003/2025-INEX'
- Unidade orçamentária: 001 - Camara Municipal de Primavera
- Função: 01 - Legislativa
- Subfunção: 031 - Ação Legislativa
- Programa de governo: 0001 - Ação Legislativa
- Projeto / Atividade: 2.002 - Manutenção da Câmara Municipal
- Natureza da despesa: 3.3.90.35.00 - Serviços de c onsultoria
- Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não vinculados de impostos
- Histórico: Serviços técnicos especializados em Assessoria e Consultoria Jurídica na Área de Gestão Pública, conforme Inexigibilidade nº: 003/2025-INEX Contrato: 20259008. - Referente ao mês de Dezembro de 2025.
Movimentos do empenho
| Documento | Data | Tipo | Registro | Valor (R$) |
|---|---|---|---|---|
| 16120003 | 16 de dezembro de 2025 | Empenho | Realizado | 12.000,00 |
| 16120002 | 16 de dezembro de 2025 | Liquidação | Realizado | 12.000,00 |
| 19120009 | 19 de dezembro de 2025 | Pagamento | Realizado | 12.000,00 |