Câmara Municipal de Primavera ( 02/01/2018 a 29/12/2020 ) - PA
Dados do processo de número 6/2019-00001
- Modalidade da licitação: inexigibilidade
- Tipo de contratação: inexigível
- Tipo de apuração: apuração por item
- Classificação: serviços comuns
- Valor estimado: 60.000,00
- Valor real: 60.000,00
- Data de início: 04/01/2019
- Data da abertura: 22/01/2019
- Hora da abertura: 08:00
- Data da adjudicação: 22/01/2019
- Data da homologação: 23/01/2019
- Situação: aprovada
Objeto da licitação
Prestação de serviços contínuos técnicos especializados em assessoria e consultoria jurídicas na cidade de Primavera, compreendendo emissão de pareceres de alta complexidade; apoio técnico à assessoria e procuradoria jurídica do município; representação judicial e extrajudicial no âmbito dos tribunais; com presença de profissional na sede da administração pública municipal, caso necessário e mediante prévio aviso da Câmara Municipal de Primavera.
Membros da comissão
| Nome |
|---|
| 001 - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO |
| Presidente: MARÍLIA DO CARMO OLIVEIRA MACHADO |
| Membro Comum: AIDA MAGALY DE OLIVEIRA |
| Membro Comum: LARYSSA LOUREIRO DE SOUZA |
Meio de publicação
| Nome |
|---|
| 14/01/2019 Quadro de Avisos da Unidade Gestora QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA |
Fornecedores
| Nome |
|---|
| 20071 - GEOVANO HONÓRIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA30.060.458/0001-05 vencedora total Valor homologado.: 60.000,00 |
| 20071 - GEOVANO HONÓRIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA30.060.458/0001-05 vencedora total Valor homologado.: 60.000,00 |
Empenho do convênio
Empenho de número 24010001
- Empenho feito em 24/01/2019
- Tipo: Global
- Credor: GEOVANO HONÓRI O SOCIEDADE IN DIVIDUAL DE AD VOCACIA
- CNPJ: 30.060.458/0001-05
- A modalidade da licitação é 'Inexigibilidade'
- Número da licitação: '6/2019-00001'
- Unidade orçamentária: 001 - Câmara Municipal de Primavera
- Função: 01 - Legislativa
- Subfunção: 031 - Ação Legislativa
- Programa de governo: 0001 - Ação Legislativa
- Projeto / Atividade: 2.001 - Manutenção da Câmara Municipal
- Natureza da despesa: 3.3.90.35.00 - Serviços de c onsultoria
- Fonte de recurso: 10010000 - Recurso Ordinário
- Histórico: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURIDICA, CONFORME TERMO CONTRATUAL Nº 20190124001.
Movimentos do empenho
| Documento | Data | Tipo | Registro | Valor (R$) |
|---|---|---|---|---|
| 24010001 | 24 de janeiro de 2019 | Empenho | Realizado | 60.000,00 |
| 07020001 | 7 de fevereiro de 2019 | Pagamento | Realizado | 5.000,00 |
| 07020002 | 7 de fevereiro de 2019 | Liquidação | Realizado | 5.000,00 |
| 20020002 | 20 de fevereiro de 2019 | Liquidação | Realizado | 5.000,00 |
| 21020019 | 21 de fevereiro de 2019 | Pagamento | Realizado | 5.000,00 |
| 19030002 | 19 de março de 2019 | Liquidação | Realizado | 5.000,00 |
| 21030011 | 21 de março de 2019 | Pagamento | Realizado | 5.000,00 |
| 17040001 | 17 de abril de 2019 | Liquidação | Realizado | 5.000,00 |
| 23040023 | 23 de abril de 2019 | Pagamento | Realizado | 5.000,00 |
| 16050001 | 16 de maio de 2019 | Liquidação | Realizado | 5.000,00 |
| 20050021 | 20 de maio de 2019 | Pagamento | Realizado | 5.000,00 |
| 18060002 | 18 de junho de 2019 | Liquidação | Realizado | 5.000,00 |
| 21060021 | 21 de junho de 2019 | Pagamento | Realizado | 5.000,00 |
| 22070001 | 22 de julho de 2019 | Liquidação | Realizado | 5.000,00 |
| 22070003 | 22 de julho de 2019 | Pagamento | Realizado | 5.000,00 |
| 20080002 | 20 de agosto de 2019 | Pagamento | Realizado | 5.000,00 |
| 20080002 | 20 de agosto de 2019 | Liquidação | Realizado | 5.000,00 |
| 18090001 | 18 de setembro de 2019 | Liquidação | Realizado | 5.000,00 |
| 20090015 | 20 de setembro de 2019 | Pagamento | Realizado | 5.000,00 |
| 17100001 | 17 de outubro de 2019 | Liquidação | Realizado | 5.000,00 |
| 18100002 | 18 de outubro de 2019 | Pagamento | Realizado | 5.000,00 |
| 18110002 | 18 de novembro de 2019 | Liquidação | Realizado | 5.000,00 |
| 20110002 | 20 de novembro de 2019 | Pagamento | Realizado | 5.000,00 |
| 17120001 | 17 de dezembro de 2019 | Liquidação | Realizado | 5.000,00 |
| 20120016 | 20 de dezembro de 2019 | Pagamento | Realizado | 5.000,00 |