CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁ ( 02/01/2023 a 31/12/2025 ) - PA
Dados do processo de número 005-2025 INEXIG
- Modalidade da licitação: inexigibilidade
- Tipo de contratação: inexigível
- Tipo de apuração: apuração por item
- Classificação: Serviços técnicos especializados
- Valor estimado: 143.000,00
- Valor real: 143.000,00
- Data de início: 31/01/2025
- Data da abertura: 14/02/2025
- Hora da abertura: 09:00
- Data da adjudicação: 18/02/2025
- Data da homologação: 18/02/2025
- Situação: aprovada
Objeto da licitação
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA DE ASSESSORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO, PARA DESENVOLVER ATIVIDADES JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁ
Membros da comissão
| Nome |
|---|
| 001 - COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO |
| Presidente: RAYSE DO SOCORRO SILVA DOS SANTOS |
Meio de publicação
| Nome |
|---|
| 31/01/2025 Quadro de Avisos da Unidade Gestora QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA |
Fornecedores
| Nome |
|---|
| 30112 - MEDEIROS E MEDEIROS ADVOGADOS59.335.263/0001-02 vencedora total Valor homologado.: 143.000,00 |
| 30112 - MEDEIROS E MEDEIROS ADVOGADOS59.335.263/0001-02 vencedora total Valor homologado.: 143.000,00 |
Empenhos do convênio
Empenho de número 18020009
- Empenho feito em 18/02/2025
- Tipo: Ordinário
- Credor: MEDEIROS E MED EIROS ADVOGADO S
- CNPJ: 59.335.263/0001-02
- A modalidade da licitação é 'Inexigibilidade'
- Número da licitação: '005-2025 INEXIG'
- Unidade orçamentária: 080 - Câmara Municipal de Santa Maria do Pará
- Função: 01 - Legislativa
- Subfunção: 031 - Ação Legislativa
- Programa de governo: 0001 - .
- Projeto / Atividade: 2.138 - Manutenção da Câmara Municipal
- Natureza da despesa: 3.3.90.35.00 - Serviços de c onsultoria
- Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não vinculados de impostos
- Histórico: SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA DE ASSESSORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO, PARA DESENVOLVER ATIVIDADES JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁ, CONFORME INEXIGIBILIDADE N° 005-2025 E COBTRATO Nº 20259008.
Movimentos do empenho
| Documento | Data | Tipo | Registro | Valor (R$) |
|---|---|---|---|---|
| 18020009 | 18 de fevereiro de 2025 | Empenho | Realizado | 13.000,00 |
| 20020010 | 20 de fevereiro de 2025 | Liquidação | Realizado | 13.000,00 |
| 20020012 | 20 de fevereiro de 2025 | Pagamento | Realizado | 13.000,00 |
Empenho de número 17030001
- Empenho feito em 17/03/2025
- Tipo: Ordinário
- Credor: MEDEIROS E MED EIROS ADVOGADO S
- CNPJ: 59.335.263/0001-02
- A modalidade da licitação é 'Inexigibilidade'
- Número da licitação: '005-2025 INEXIG'
- Unidade orçamentária: 080 - Câmara Municipal de Santa Maria do Pará
- Função: 01 - Legislativa
- Subfunção: 031 - Ação Legislativa
- Programa de governo: 0001 - .
- Projeto / Atividade: 2.138 - Manutenção da Câmara Municipal
- Natureza da despesa: 3.3.90.35.00 - Serviços de c onsultoria
- Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não vinculados de impostos
- Histórico: SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA DE ASSESSORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO, PARA DESENVOLVER ATIVIDADES JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁ, CONFORME INEXIGIBILIDADE N° 005-2025 E COBTRATO Nº 20259008. COMPETENCIA: MARÇO DE 2025
Movimentos do empenho
| Documento | Data | Tipo | Registro | Valor (R$) |
|---|---|---|---|---|
| 17030001 | 17 de março de 2025 | Empenho | Realizado | 13.000,00 |
| 20030003 | 20 de março de 2025 | Liquidação | Realizado | 13.000,00 |
| 20030005 | 20 de março de 2025 | Pagamento | Realizado | 13.000,00 |
Empenho de número 04040002
- Empenho feito em 04/04/2025
- Tipo: Ordinário
- Credor: MEDEIROS E MED EIROS ADVOGADO S
- CNPJ: 59.335.263/0001-02
- A modalidade da licitação é 'Inexigibilidade'
- Número da licitação: '005-2025 INEXIG'
- Unidade orçamentária: 080 - Câmara Municipal de Santa Maria do Pará
- Função: 01 - Legislativa
- Subfunção: 031 - Ação Legislativa
- Programa de governo: 0001 - .
- Projeto / Atividade: 2.138 - Manutenção da Câmara Municipal
- Natureza da despesa: 3.3.90.35.00 - Serviços de c onsultoria
- Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não vinculados de impostos
- Histórico: SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA DE ASSESSORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO, PARA DESENVOLVER ATIVIDADES JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁ. REF AO MES DE ABRIL/2025 .
Movimentos do empenho
| Documento | Data | Tipo | Registro | Valor (R$) |
|---|---|---|---|---|
| 04040002 | 4 de abril de 2025 | Empenho | Realizado | 13.000,00 |
| 08040001 | 8 de abril de 2025 | Liquidação | Realizado | 13.000,00 |
| 22040004 | 22 de abril de 2025 | Pagamento | Realizado | 13.000,00 |
Empenho de número 08050001
- Empenho feito em 08/05/2025
- Tipo: Ordinário
- Credor: MEDEIROS E MED EIROS ADVOGADO S
- CNPJ: 59.335.263/0001-02
- A modalidade da licitação é 'Inexigibilidade'
- Número da licitação: '005-2025 INEXIG'
- Unidade orçamentária: 080 - Câmara Municipal de Santa Maria do Pará
- Função: 01 - Legislativa
- Subfunção: 031 - Ação Legislativa
- Programa de governo: 0001 - .
- Projeto / Atividade: 2.138 - Manutenção da Câmara Municipal
- Natureza da despesa: 3.3.90.35.00 - Serviços de c onsultoria
- Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não vinculados de impostos
- Histórico: SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA DE ASSESSORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO, PARA DESENVOLVER ATIVIDADES JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁ. REF AO MES DE MAIO/2025. . /
Movimentos do empenho
| Documento | Data | Tipo | Registro | Valor (R$) |
|---|---|---|---|---|
| 08050001 | 8 de maio de 2025 | Empenho | Realizado | 13.000,00 |
| 20050027 | 20 de maio de 2025 | Liquidação | Realizado | 13.000,00 |
| 20050034 | 20 de maio de 2025 | Pagamento | Realizado | 13.000,00 |
Empenho de número 10060004
- Empenho feito em 10/06/2025
- Tipo: Ordinário
- Credor: MEDEIROS E MED EIROS ADVOGADO S
- CNPJ: 59.335.263/0001-02
- A modalidade da licitação é 'Inexigibilidade'
- Número da licitação: '005-2025 INEXIG'
- Unidade orçamentária: 080 - Câmara Municipal de Santa Maria do Pará
- Função: 01 - Legislativa
- Subfunção: 031 - Ação Legislativa
- Programa de governo: 0001 - .
- Projeto / Atividade: 2.138 - Manutenção da Câmara Municipal
- Natureza da despesa: 3.3.90.35.00 - Serviços de c onsultoria
- Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não vinculados de impostos
- Histórico: SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA DE ASSESSORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO, PARA DESENVOLVER ATIVIDADES JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁ. REF AO MES DE JUNHO /2025./
Movimentos do empenho
| Documento | Data | Tipo | Registro | Valor (R$) |
|---|---|---|---|---|
| 10060004 | 10 de junho de 2025 | Empenho | Realizado | 13.000,00 |
| 12060001 | 12 de junho de 2025 | Liquidação | Realizado | 13.000,00 |
| 20060012 | 20 de junho de 2025 | Pagamento | Realizado | 13.000,00 |
Empenho de número 11070001
- Empenho feito em 11/07/2025
- Tipo: Ordinário
- Credor: MEDEIROS E MED EIROS ADVOGADO S
- CNPJ: 59.335.263/0001-02
- A modalidade da licitação é 'Inexigibilidade'
- Número da licitação: '005-2025 INEXIG'
- Unidade orçamentária: 080 - Câmara Municipal de Santa Maria do Pará
- Função: 01 - Legislativa
- Subfunção: 031 - Ação Legislativa
- Programa de governo: 0001 - .
- Projeto / Atividade: 2.138 - Manutenção da Câmara Municipal
- Natureza da despesa: 3.3.90.35.00 - Serviços de c onsultoria
- Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não vinculados de impostos
- Histórico: SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA DE ASSESSORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO, PARA DESENVOLVER ATIVIDADES JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁ. REF AO MES DE JULHO DE 2025.
Movimentos do empenho
| Documento | Data | Tipo | Registro | Valor (R$) |
|---|---|---|---|---|
| 11070001 | 11 de julho de 2025 | Empenho | Realizado | 13.000,00 |
| 14070001 | 14 de julho de 2025 | Liquidação | Realizado | 13.000,00 |
| 18070003 | 18 de julho de 2025 | Pagamento | Realizado | 13.000,00 |
Empenho de número 11080001
- Empenho feito em 11/08/2025
- Tipo: Ordinário
- Credor: MEDEIROS E MED EIROS ADVOGADO S
- CNPJ: 59.335.263/0001-02
- A modalidade da licitação é 'Inexigibilidade'
- Número da licitação: '005-2025 INEXIG'
- Unidade orçamentária: 080 - Câmara Municipal de Santa Maria do Pará
- Função: 01 - Legislativa
- Subfunção: 031 - Ação Legislativa
- Programa de governo: 0001 - .
- Projeto / Atividade: 2.138 - Manutenção da Câmara Municipal
- Natureza da despesa: 3.3.90.35.00 - Serviços de c onsultoria
- Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não vinculados de impostos
- Histórico: SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA DE ASSESSORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO, PARA DESENVOLVER ATIVIDADES JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁ, CONFORME INEXIGIBILIDADE N° 005-2025 E COBTRATO Nº 20259008.
Movimentos do empenho
| Documento | Data | Tipo | Registro | Valor (R$) |
|---|---|---|---|---|
| 11080001 | 11 de agosto de 2025 | Empenho | Realizado | 13.000,00 |
| 14080002 | 14 de agosto de 2025 | Liquidação | Realizado | 13.000,00 |
| 20080006 | 20 de agosto de 2025 | Pagamento | Realizado | 13.000,00 |
Empenho de número 08090001
- Empenho feito em 08/09/2025
- Tipo: Ordinário
- Credor: MEDEIROS E MED EIROS ADVOGADO S
- CNPJ: 59.335.263/0001-02
- A modalidade da licitação é 'Inexigibilidade'
- Número da licitação: '005-2025 INEXIG'
- Unidade orçamentária: 080 - Câmara Municipal de Santa Maria do Pará
- Função: 01 - Legislativa
- Subfunção: 031 - Ação Legislativa
- Programa de governo: 0001 - .
- Projeto / Atividade: 2.138 - Manutenção da Câmara Municipal
- Natureza da despesa: 3.3.90.35.00 - Serviços de c onsultoria
- Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não vinculados de impostos
- Histórico: SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA DE ASSESSORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO, PARA DESENVOLVER ATIVIDADES JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁ, CONFORME INEXIGIBILIDADE N° 005-2025 E COBTRATO Nº 20259008.
Movimentos do empenho
| Documento | Data | Tipo | Registro | Valor (R$) |
|---|---|---|---|---|
| 08090001 | 8 de setembro de 2025 | Empenho | Realizado | 13.000,00 |
| 10090001 | 10 de setembro de 2025 | Liquidação | Realizado | 13.000,00 |
| 19090001 | 19 de setembro de 2025 | Pagamento | Realizado | 13.000,00 |
Empenho de número 10100003
- Empenho feito em 10/10/2025
- Tipo: Ordinário
- Credor: MEDEIROS E MED EIROS ADVOGADO S
- CNPJ: 59.335.263/0001-02
- A modalidade da licitação é 'Inexigibilidade'
- Número da licitação: '005-2025 INEXIG'
- Unidade orçamentária: 080 - Câmara Municipal de Santa Maria do Pará
- Função: 01 - Legislativa
- Subfunção: 031 - Ação Legislativa
- Programa de governo: 0001 - .
- Projeto / Atividade: 2.138 - Manutenção da Câmara Municipal
- Natureza da despesa: 3.3.90.35.00 - Serviços de c onsultoria
- Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não vinculados de impostos
- Histórico: SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA DE ASSESSORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO, PARA DESENVOLVER ATIVIDADES JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁ, CONFORME INEXIGIBILIDADE N° 005-2025 E COBTRATO Nº 20259008.
Movimentos do empenho
| Documento | Data | Tipo | Registro | Valor (R$) |
|---|---|---|---|---|
| 10100003 | 10 de outubro de 2025 | Empenho | Realizado | 13.000,00 |
| 13100001 | 13 de outubro de 2025 | Liquidação | Realizado | 13.000,00 |
| 20100002 | 20 de outubro de 2025 | Pagamento | Realizado | 13.000,00 |
Empenho de número 10110001
- Empenho feito em 10/11/2025
- Tipo: Ordinário
- Credor: MEDEIROS E MED EIROS ADVOGADO S
- CNPJ: 59.335.263/0001-02
- A modalidade da licitação é 'Inexigibilidade'
- Número da licitação: '005-2025 INEXIG'
- Unidade orçamentária: 080 - Câmara Municipal de Santa Maria do Pará
- Função: 01 - Legislativa
- Subfunção: 031 - Ação Legislativa
- Programa de governo: 0001 - .
- Projeto / Atividade: 2.138 - Manutenção da Câmara Municipal
- Natureza da despesa: 3.3.90.35.00 - Serviços de c onsultoria
- Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não vinculados de impostos
- Histórico: SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA DE ASSESSORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO, PARA DESENVOLVER ATIVIDADES JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁ, CONFORME INEXIGIBILIDADE N° 005-2025 E COBTRATO Nº 20259008.
Movimentos do empenho
| Documento | Data | Tipo | Registro | Valor (R$) |
|---|---|---|---|---|
| 10110001 | 10 de novembro de 2025 | Empenho | Realizado | 13.000,00 |
| 12110001 | 12 de novembro de 2025 | Liquidação | Realizado | 13.000,00 |
| 19110001 | 19 de novembro de 2025 | Pagamento | Realizado | 13.000,00 |
Empenho de número 04120002
- Empenho feito em 04/12/2025
- Tipo: Ordinário
- Credor: MEDEIROS E MED EIROS ADVOGADO S
- CNPJ: 59.335.263/0001-02
- A modalidade da licitação é 'Inexigibilidade'
- Número da licitação: '005-2025 INEXIG'
- Unidade orçamentária: 080 - Câmara Municipal de Santa Maria do Pará
- Função: 01 - Legislativa
- Subfunção: 031 - Ação Legislativa
- Programa de governo: 0001 - .
- Projeto / Atividade: 2.138 - Manutenção da Câmara Municipal
- Natureza da despesa: 3.3.90.35.00 - Serviços de c onsultoria
- Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não vinculados de impostos
- Histórico: SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA DE ASSESSORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO, PARA DESENVOLVER ATIVIDADES JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁ, CONFORME INEXIGIBILIDADE N° 005-2025 E COBTRATO Nº 20259008.
Movimentos do empenho
| Documento | Data | Tipo | Registro | Valor (R$) |
|---|---|---|---|---|
| 04120002 | 4 de dezembro de 2025 | Empenho | Realizado | 13.000,00 |
| 08120001 | 8 de dezembro de 2025 | Liquidação | Realizado | 13.000,00 |
| 19120007 | 19 de dezembro de 2025 | Pagamento | Realizado | 13.000,00 |