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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM NOVO - 2021 ( 01/01/2021 a 30/01/2026 ) - PA

Dados do processo de número 6.2025-041103

  • Modalidade da licitação: inexigibilidade
  • Tipo de contratação: inexigível
  • Tipo de apuração: apuração por item
  • Classificação: Serviços comuns
  • Valor estimado: 0,00
  • Valor real: 12,00
  • Data de início: 03/11/2025
  • Data da abertura: 10/11/2025
  • Hora da abertura: 11:00
  • Data da adjudicação: 10/11/2025
  • Data da homologação: 10/11/2025
  • Situação: aprovada

Objeto da licitação

Contratação de empresa para recuperação de valores indevidamente pagos a maior de contribuição previdenciária especial, destinada a custear as aposentadorias concedidas por em razão condições de trabalho insalubres prevista no inciso II do art. 22 da Lei nº 8.212 (Lei de Custeio da Previdência Social), para atender as necessidades do Município de Santarém Novo/PA.


Membro da comissão
Nome
104 - C.AGENTE /DE CONT. E C.CONTRATAÇÃO DE EQ
Meio de publicação
Nome
19/12/2025 Quadro de Avisos da Unidade Gestora QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Fornecedores
Nome
73325 - J MARINHO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA22.737.795/0001-58 vencedora total Valor homologado.: 12,00
73325 - J MARINHO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA22.737.795/0001-58 vencedora total Valor homologado.: 12,00