PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE PIRABAS ( 04/01/2021 a 18/03/2026 ) - PA
Dados do processo de número 002.2026.INEX
- Modalidade da licitação: inexigibilidade
- Tipo de contratação: inexigível
- Tipo de apuração: apuração por item
- Classificação: Serviços comuns
- Valor estimado: 0,00
- Valor real: 192.000,00
- Data de início: 14/01/2026
- Data da abertura: 26/01/2026
- Hora da abertura: 10:00
- Data da adjudicação: 26/01/2026
- Data da homologação: 26/01/2026
- Situação: aprovada
Objeto da licitação
Prestação de serviços técnicos advocatícios especializados na área jurídica voltada para a administração pública para atender as demandas concernentes aos processos licitatórios da Prefeitura de São João de Pirabas e suas secretarias, analisando-os e elaborando os pareceres necessários nas diversas fases dos certames, além da atuação junto aos Tribunais de Contas e realização de atividades advocatícias e de consultoria jurídica nas demandas judiciais do Município em geral, bem como nos process
Membro da comissão
| Nome |
|---|
| 166 - ANA RUTH FARIAS MOTA ROVERE TEIXEIRA |
Meio de publicação
| Nome |
|---|
| 26/01/2026 Quadro de Avisos da Unidade Gestora QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA |
Fornecedores
| Nome |
|---|
| 52840 - ORLANDO BARATA MILEO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCCIA26.808.744/0001-20 vencedora total Valor homologado.: 192.000,00 |
| 52840 - ORLANDO BARATA MILEO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCCIA26.808.744/0001-20 vencedora total Valor homologado.: 192.000,00 |
Empenhos do convênio
Empenho de número 29010030
- Empenho feito em 29/01/2026
- Tipo: Global
- Credor: ORLANDO BARATA MILEO SOCIEDA DE INDIVIDUAL DE ADVOCCIA
- CNPJ: 26.808.744/0001-20
- A modalidade da licitação é 'Inexigibilidade'
- Número da licitação: '002.2026.INEX'
- Unidade orçamentária: 005 - Fundo Municipal de Assitência Social
- Função: 08 - Assistência Social
- Subfunção: 122 - Administração Geral
- Programa de governo: 0001 - Apoio Administrativo
- Projeto / Atividade: 2.016 - Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência SociAL
- Natureza da despesa: 3.3.90.35.00 - Serviços de c onsultoria
- Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não vinculados de impostos
- Histórico: Serviço Especializados de Assessoria e Consultoria Jurídica,Inegixibilidade n°002/2026,ref. 2026 a 2027.
Movimentos do empenho
| Documento | Data | Tipo | Registro | Valor (R$) |
|---|---|---|---|---|
| 29010030 | 29 de janeiro de 2026 | Empenho | Realizado | 30.000,00 |
| 03020039 | 3 de fevereiro de 2026 | Liquidação | Realizado | 2.500,00 |
Empenho de número 29010031
- Empenho feito em 29/01/2026
- Tipo: Global
- Credor: ORLANDO BARATA MILEO SOCIEDA DE INDIVIDUAL DE ADVOCCIA
- CNPJ: 26.808.744/0001-20
- A modalidade da licitação é 'Inexigibilidade'
- Número da licitação: '002.2026.INEX'
- Unidade orçamentária: 002 - Fundo Municipal de Saúde
- Função: 10 - Saúde
- Subfunção: 122 - Administração Geral
- Programa de governo: 0001 - Apoio Administrativo
- Projeto / Atividade: 2.032 - Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde.
- Natureza da despesa: 3.3.90.35.00 - Serviços de c onsultoria
- Fonte de recurso: 15001002 - Receita de imposto e transf. - Saúde
- Histórico: Serviço Especializados de Assessoria e Consultoria Jurídica,Inegixibilidade n°002/2026,ref. 2026 a 2027.
Movimentos do empenho
| Documento | Data | Tipo | Registro | Valor (R$) |
|---|---|---|---|---|
| 29010031 | 29 de janeiro de 2026 | Empenho | Realizado | 30.000,00 |
| 03020040 | 3 de fevereiro de 2026 | Liquidação | Realizado | 2.500,00 |
Empenho de número 29010032
- Empenho feito em 29/01/2026
- Tipo: Global
- Credor: ORLANDO BARATA MILEO SOCIEDA DE INDIVIDUAL DE ADVOCCIA
- CNPJ: 26.808.744/0001-20
- A modalidade da licitação é 'Inexigibilidade'
- Número da licitação: '002.2026.INEX'
- Unidade orçamentária: 002 - Fundo Municipal de Meio Ambiente
- Função: 04 - Administração
- Subfunção: 122 - Administração Geral
- Programa de governo: 0001 - Apoio Administrativo
- Projeto / Atividade: 2.102 - Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente
- Natureza da despesa: 3.3.90.35.00 - Serviços de c onsultoria
- Fonte de recurso: 17491060 - Transf. Estado cota-parte ICMS VERDE
- Histórico: Serviço Especializados de Assessoria e Consultoria Jurídica,Inegixibilidade n°002/2026,ref. 2026 a 2027.
Movimentos do empenho
| Documento | Data | Tipo | Registro | Valor (R$) |
|---|---|---|---|---|
| 29010032 | 29 de janeiro de 2026 | Empenho | Realizado | 66.000,00 |
| 03020041 | 3 de fevereiro de 2026 | Liquidação | Realizado | 5.500,00 |
Empenho de número 29010033
- Empenho feito em 29/01/2026
- Tipo: Global
- Credor: ORLANDO BARATA MILEO SOCIEDA DE INDIVIDUAL DE ADVOCCIA
- CNPJ: 26.808.744/0001-20
- A modalidade da licitação é 'Inexigibilidade'
- Número da licitação: '002.2026.INEX'
- Unidade orçamentária: 001 - Fundo Municipal de Educação - FME
- Função: 12 - Educação
- Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
- Programa de governo: 0008 - Gestão em Educação
- Projeto / Atividade: 2.053 - Manutenção da Secretaria Municipal de Educação
- Natureza da despesa: 3.3.90.35.00 - Serviços de c onsultoria
- Fonte de recurso: 15001001 - Receita de imposto e transf. - Educação
- Histórico: Serviço Especializados de Assessoria e Consultoria Jurídica,Inegixibilidade n°002/2026,ref. 2026 a 2027.
Movimentos do empenho
| Documento | Data | Tipo | Registro | Valor (R$) |
|---|---|---|---|---|
| 29010033 | 29 de janeiro de 2026 | Empenho | Realizado | 30.000,00 |
| 03020042 | 3 de fevereiro de 2026 | Liquidação | Realizado | 2.500,00 |
Empenho de número 29010034
- Empenho feito em 29/01/2026
- Tipo: Global
- Credor: ORLANDO BARATA MILEO SOCIEDA DE INDIVIDUAL DE ADVOCCIA
- CNPJ: 26.808.744/0001-20
- A modalidade da licitação é 'Inexigibilidade'
- Número da licitação: '002.2026.INEX'
- Unidade orçamentária: 003 - Secretaria Municipal de Administração
- Função: 04 - Administração
- Subfunção: 122 - Administração Geral
- Programa de governo: 0001 - Apoio Administrativo
- Projeto / Atividade: 2.004 - Manutenção da Secretaria Municipal de Administração.
- Natureza da despesa: 3.3.90.35.00 - Serviços de c onsultoria
- Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não vinculados de impostos
- Histórico: Serviço Especializados de Assessoria e Consultoria Jurídica,Inegixibilidade n°002/2026,ref. 2026 a 2027.
Movimentos do empenho
| Documento | Data | Tipo | Registro | Valor (R$) |
|---|---|---|---|---|
| 29010034 | 29 de janeiro de 2026 | Empenho | Realizado | 36.000,00 |