• Modalidade da licitação: inexigibilidade
• Tipo de contratação: inexigível
• Tipo de apuração: apuração por item
• Classificação: Serviços técnicos especializados
• Valor estimado: 322.310,04
• Valor real: 266.400,00
• Data de início: 14/01/2026
• Data da abertura: 14/01/2026
• Hora da abertura: 09:00
• Data da adjudicação: 14/01/2026
• Data da homologação: 14/01/2026
• Situação: aprovada

Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria jurídica à Secretaria Municipal de Educação de Senador José Porfírio/PA, compreendendo a elaboração de manifestações e defesas em processos judiciais e administrativos, emissão de pareceres jurídicos, elaboração e revisão de contratos e atos normativos, bem como representação judicial e administrativa em demandas relacionadas à gestão educacional, à aplicaçã

• Empenho feito em 06/03/2026
• Tipo: Ordinário
• Credor: VINICIUS DE AL MEIDA SOCIEDAD E INDIVIDUAL D E ADVOCACIA
• CNPJ: 50.620.482/0001-50
• A modalidade da licitação é 'Inexigibilidade'
• Número da licitação: '6.2026-010 FME'
• Unidade orçamentária: 002 - Secretaria Mun. de Educação
• Função: 12 - Educação
• Subfunção: 122 - Administração Geral
• Programa de governo: 0411 - Manutenção do Salário Educação
• Projeto / Atividade: 2.018 - Manutenção do Salario Educação-Qse
• Natureza da despesa: 3.3.90.35.00 - Serviços de c onsultoria
• Fonte de recurso: 15500000 - Transferência do Salário-Educação
• Histórico: prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica, atuando em emissão de pareceres jurídicos, contratos, elaboração de projetos de lei, postulação judicial e administrativa, no tocante a ações, requerimentos, defesas, recursos entre outros para atender as necessidades do Fundo Municipal de Educação, referente a FEVEREIRO/2026.