CÂMARA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS ( 02/01/2019 a 29/05/2024 ) - PA
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Lei Orgânica do Município
Lei Orgânica do Município
| Título | Data | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|
| EMENDA A LEI ORGÂNICA 01/2023 DE 29 JUNHO DE 2023 | 29/06/2023 | Modifica o Artigo 33, IV, Parágrafo 3º e Artigo 39, da Lei Orgânica do Município |  |
| Lei Orgânica Municipal | 04/11/2005 | Lei Orgânica Municipal | |
| PROMULAGAÇÃO DA EMENDA A LEI MUNICIPAL Nº 01/2022 | 01/09/2022 | Modifica o Artigo 33, IV, parágrafo 3º e artigo 39, da Lei orgânica do município | |