PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMÉ-AÇU - 2021 ( 04/01/2021 a 15/05/2024 ) - PA
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Diárias e Passagens
Arquivos relacionados a diárias e passagens
| Título | Data | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Decreto adm n°36/2005 | 14/03/2005 | Especifica o Reajuste das Diárias em Vigor Concedidas aos Servidores Municipais |  |
| Decreto n°118/2005 | 16/02/2022 | Regulamenta a Concessão de Diarias | |
| Lei n° 1121/1985 | 16/02/2022 | Concessão de Diárias para Servidores | |