search
close
GOVERNO TRANSPARENTE
search
more_vert
folder_open
Sobre
insert_drive_file
Legislação federal
security
Gerenciador
Principal
Sobre
Legislação federal
Estruturação da informação
Dados abertos
Perguntas e respostas
Acessibilidade
Consultar no portal
Glossário
PREFEITURA MUNICIPAL DE ULIANÓPOLIS - 2021 ( 04/01/2021 a 23/04/2024 ) - PA
Dados atualizados 24/04/2024
.
SELEÇÃO
home
Principal
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL RELEVANTE
Lei Regulamentadora da LAI
Dados do grupo
folder
Lei Regulamentadora da LAI
Lei Regulamentadora da LAI
Arquivos relacionados
Título
Data
Descrição
Arquivo
Regulamentação Municipal da LAI
01/10/2021
LEI_N_374_2017_DISPE_SOBRE_ACESSO_A_INFORMAO_PREVISTO_NO_INCISO_XXXIII_DO_CAPUT_